MP-SP pede rejeição de habeas corpus de Augusto Melo em caso ‘Vai de Bet’
A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo opinou pela rejeição do habeas corpus apresentado pela defesa de Augusto Melo, ex-presidente do Corinthians, réu pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e furto qualificado.
O recurso sustenta que o caso deveria ser analisado pela Justiça Federal sob o argumento de “transnacionalidade”, uma vez que a empresa Vai de Bet tem sede em Curaçao.
Segundo o Ministério Público, porém, não há elementos que caracterizem crime transnacional.
O parecer destaca que, embora o Brasil seja signatário de tratados internacionais de combate à lavagem de dinheiro, isso, por si só, não é suficiente para deslocar a competência.
Para tanto, seria necessário que a execução do crime ocorresse em mais de um país — o que não se verificou neste caso.
Augusto Melo e outros envolvidos desviaram R$ 1,4 milhão do Corinthians por meio da inclusão de um intermediário fictício no contrato de patrocínio.
A Rede Social Media, em nome de Alex Cassundé — ex-funcionário da campanha do cartola — receberia 7% do valor do acordo, o que representaria cerca de R$ 700 mil por mês, totalizando R$ 25,2 milhões ao longo do contrato.
O dinheiro foi transferido entre empresas sediadas em São Paulo, caracterizando lavagem de dinheiro em território nacional, sem qualquer circulação internacional de recursos.
A promotoria afirma ainda que a Vai de Bet não participou do esquema e não manteve vínculo com os denunciados.
O Tribunal de Justiça de São Paulo deve decidir o mérito nos próximos dias.
