Soberania não é moeda eleitoral
Do ESTADÃO
EDITORIAL
Ao copiar a retórica do ‘narcoterrorismo’ de Trump em prol de seus interesses, políticos brasileiros flertam com ações que, a pretexto de endurecer o combate ao crime, ameaçam a soberania do País
Um funcionário do governo americano enviou uma carta ao governo do Rio lamentando a morte de quatro policiais durante a operação que deixou 121 mortos nos Complexos da Penha e do Alemão, no dia 28 passado. O documento, assinado por James Sparks, que representa a DEA (a agência antidrogas dos EUA) no consulado americano no Rio de Janeiro, diz que o governo daquele país está “à disposição para qualquer apoio necessário”, seja lá o que esse apoio signifique. A missiva, vinda de um burocrata de quinto escalão do governo de Donald Trump, foi recebida pelas autoridades fluminenses como uma espécie de endosso moral à política de segurança do governador Cláudio Castro (PL) e, ademais, serviu para acirrar a disputa política entre ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Castro tem exercido uma espécie de “diplomacia paralela” junto aos EUA. Como revelou o jornal O Globo, o governador do Rio encaminhou à embaixada americana documentos sobre o Comando Vermelho (CV), pedindo o apoio do país à classificação das facções criminosas brasileiras como “organizações terroristas”. Além disso, Castro entregou pessoalmente à DEA, durante viagem recente aos EUA, um dossiê sobre o CV. Tais ações abrem espaço para uma ingerência estrangeira que agride frontalmente a soberania nacional.
Por alinhamento ideológico e interesse eleitoral, políticos brasileiros vêm banalizando o envolvimento de Washington em assuntos domésticos. A iniciativa de Castro são só as mais recentes de um processo perturbador. O deputado Danilo Forte (União-CE), autor do projeto de lei que classifica as facções criminosas como grupos “terroristas”, chegou a citar Trump expressamente na justificação da proposta. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi ainda mais longe: sugeriu que o secretário da Guerra dos EUA, Pete Hegseth, bombardeasse barcos suspeitos de transportar drogas na Baía de Guanabara, nada menos.
Desde que Trump passou a tratar os cartéis de drogas do México e da Colômbia como “organizações terroristas”, o que tem levado os EUA a atacar embarcações que o governo alega servirem ao tráfico no mar do Caribe, parte da direita brasileira passou a copiar a retórica norte-americana, como se a adesão acrítica ao trumpismo fosse um selo de firmeza moral e correção política. O que se vê, no entanto, é uma perigosa subserviência de oportunistas que não veem problema em sacrificar a soberania nacional sob o altar das conveniências eleitorais de ocasião.
A ideia de classificar as facções criminosas como grupos terroristas, como já sublinhamos nesta página, além de conceitualmente errada, é institucional, política e economicamente temerária. O terrorismo é um crime de natureza extraterritorial, o que significa que qualquer indivíduo, empresa ou instituição minimamente suspeita de relação com as facções poderia ser alvo de sanções internacionais, em especial dos EUA. Bastaria uma denúncia, ainda que infundada, para que empresas nacionais fossem banidas de negociações comerciais, investimentos fossem congelados e contratos suspensos.
Tudo isso revela mais a teatralidade com que o problema da violência tem sido tratado no Brasil do que responsabilidade das autoridades políticas. O que políticos como Castro, Flávio Bolsonaro e Danilo Forte, entre outros, realmente buscam é o capital simbólico da “chancela” de Trump e a imagem de líderes implacáveis contra o crime organizado. Ao recorrerem aos EUA como se o país fosse um irmão mais velho valentão, não sinalizam força, mas dependência – e com alarmante desprezo pelas instituições pátrias.
A sabujice também dificulta a integração entre governo e oposição para resolver um problema que aflige todos os brasileiros, independentemente de suas afinidades políticas. A representação contra Castro feita pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), ao Supremo Tribunal Federal, acusando-o de “traição”, além de juridicamente equivocada – a competência para julgar governadores por crimes comuns é do Superior Tribunal de Justiça –, não é mais do que uma bravata que reforça a polarização permanente, em detrimento da cooperação federativa que a sociedade exige de seus representantes.