Oposição desnorteada

Do ESTADÃO

EDITORIAL

É absolutamente estapafúrdia a ideia de suspender o recesso parlamentar só para defender Jair Bolsonaro

Se há algo que o Congresso leva a sério é o chamado recesso parlamentar, período ao longo do qual nada acontece no Poder Legislativo e que coincide com as férias escolares. Pois, pela primeira vez na história, há quem queira suspendê-lo – o PL –, mas, como era de imaginar, pelos motivos errados: para defender o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Desde a sexta-feira passada, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro está obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica, permanecer em casa durante a noite e nos fins de semana e abdicar do uso de redes sociais, entre outras medidas restritivas. A decisão, que contou com o respaldo da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), se deu em um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República no contexto de uma operação deflagrada pela Polícia Federal.

Como já dissemos neste espaço, trata-se de medida correta e bem fundamentada, pois não faltam evidências de que Bolsonaro e sua família incitaram o governo dos Estados Unidos a adotar sanções contra as exportações brasileiras com a intenção de livrar o ex-presidente de punições no processo em que ele é acusado de tramar um golpe de Estado. Não se trata de mera inferência. Enquanto Bolsonaro celebrava as medidas, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) argumentava que ceder ao presidente Donald Trump seria a única forma de impedir que as novas tarifas de importação entrassem em vigor, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comparava a sobretaxa a bombas atômicas cujo lançamento seria evitado se houvesse anistia a seu pai.

Surpresa com a péssima repercussão causada pelas tarifas, a oposição se viu desnorteada após a imposição de medidas restritivas ao ex-presidente. E só mesmo o desespero pode explicar a ação do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), de tentar mobilizar a bancada de seu partido para aprovar moções de louvor e regozijo ao ex-presidente nas comissões permanentes controladas pelo partido, como a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Segundo ele, trata-se de “justo reconhecimento a um presidente que promoveu avanços concretos em diversas áreas e defendeu os valores da nação brasileira”.

Nesse contexto tragicômico, fizeram bem os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao reiterar, por meio de notas oficiais, que o recesso está mantido. Isso significa que, nas próximas duas semanas, não haverá sessões deliberativas em plenário e que as comissões não poderão funcionar. Logo, as votações realizadas por essas comissões – se é que vão ocorrer – não terão qualquer validade.

As moções, por óbvio, são pretexto para a retomada da apreciação de propostas para as quais não há prioridade alguma, como a anistia aos golpistas de 8 de Janeiro e o pacote para limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal. Uma oposição responsável jamais compactuaria com interesses tão comezinhos apenas para beneficiar Bolsonaro. Independentemente disso, terão de aguardar até 4 de agosto para começar a defender o indefensável.