Transferência de renda é liberdade, não ‘vício’

Da FOLHA

Por EDUARDO SUPLICY

Empresário repete discurso preconceituoso e desconectado da realidade

Recentemente, o empresário Ricardo Faria, conhecido como “rei do ovo”, declarou que “as pessoas estão viciadas no Bolsa Família“, insinuando que o nosso maior programa social de transferência de renda faz com que os beneficiados não procurem trabalho. É preciso destacar que essa afirmação não tem base em números. Ela só faz repetir um discurso preconceituoso e desconectado da realidade vivida por milhões de pessoas no Brasil.

Acredito que essa seja uma boa oportunidade para informar os últimos dados sobre o que realmente está acontecendo no mercado de trabalho do país.

Um estudo da Fundação Getúlio Vargas, com base no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), revela que, entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, 91,49% das novas vagas formais de emprego foram ocupadas por pessoas inscritas no CadÚnico, das quais 71% eram beneficiárias do Bolsa Família. Isso equivale a mais de 2,4 milhões de pessoas com carteira assinada —só em 2024, foi 1 milhão!

Esses números desmentem, com folga, a ideia de que o Bolsa Família “acomoda”. Ao contrário, eles demonstram que os beneficiários estão conquistando espaço no mercado formal de trabalho.
Convido o empresário Ricardo Faria e tantos outros a buscarem sempre os dados corretos antes de recordar a velha narrativa que alimenta um círculo vicioso de desinformação impulsionado pelas mídias digitais.

Mas por que alguns beneficiários recusam determinados empregos? A resposta está nas condições desses empregos. Estou falando sobre jornadas de 44 horas semanais, escala 6×1, horas e horas de deslocamento e baixos salários. Uma mãe solo, por exemplo, só pode aceitar uma vaga de emprego se conseguir pagar alguém para cuidar dos filhos —já que creches têm horários de funcionamento determinados e não funcionam à noite nem aos finais de semana. No fim do mês, trabalhar se torna um custo que pode superar a renda gerada.

Some-se a isso a informalidade, os contratos temporários e os ambientes insalubres e temos uma equação perversa: muitas vezes o trabalho que não garante dignidade.

Não é o Bolsa Família que prende alguém à pobreza. São essas condições precárias que empurram a pessoa para a escolha desumana entre aceitar um trabalho exaustivo ou manter um mínimo de estabilidade com o benefício.

Desde 2023, o programa conta com a regra de proteção: se uma pessoa consegue emprego e a renda familiar por pessoa sobe até meio salário mínimo (R$ 709), ela continua recebendo 50% do benefício por até dois anos. Ou seja, ninguém perde o Bolsa Família de imediato ao conseguir trabalho.

Precisamos reconhecer que os programas de transferência de renda são parte da solução, não do problema.

Dados de estudo da FGV Social revelam que o Brasil viveu em 2024 a maior redução da desigualdade social registrada nos últimos anos: a renda do trabalho dos mais pobres cresceu 10,7% em 2024. E isso diz muito em um país que é o sexto mais desigual do mundo.

Devemos e podemos avançar ainda mais. O Brasil já tem em sua legislação, desde 2004, a previsão de uma Renda Básica de Cidadania, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional. Um direito garantido a todas as pessoas, universal e incondicional. Com uma renda garantida a todos, não haverá mais espaço para julgamentos sobre quem “merece” ou não receber apoio. A renda básica permite que as pessoas façam escolhas reais: empreender, estudar, cuidar da família, aceitar ou não um emprego.

É com essa visão de futuro que se realizará, entre os dias 25 e 29 de agosto, em Maricá e Niterói (RJ), o 24º Congresso Internacional da Basic Income Earth Network (Bien).

O evento reunirá estudiosos, gestores públicos e lideranças do mundo inteiro para debater como tornar realidade uma política de transferência de renda que, de fato, liberte as pessoas.

Como estudioso e apaixonado pelo tema, acredito que o que nós precisamos não é de mais julgamento, mas de mais justiça social para garantir liberdade real para todos —e isso começa com a Renda Básica de Cidadania.