Justiça rejeita censura à matéria “O PCC e as categorias de base do Corinthians”
“(…) havendo o conflito entre direitos fundamentais da honra e imagem dos autores com a liberdade de manifestação e de imprensa, o segundo deve ser preservado prima facie, a fim de ser evitada censura prévia, que é vedada no ordenamento jurídico”
(juíza Rejane Rodrigues Lage, da 9ª Vara Civil de Santos)
Em 9 de maio, o Blog do Paulinho publicou a matéria “O PCC e as categorias de base do Corinthians”, que revelava a parceria entre a diretoria alvinegra e intermediários investigados por ligações com o PCC.
Relembre:
O PCC e as categorias de base do Corinthians –
A repercussão foi grande.
24 horas depois, a Justiça concedeu liminar determinando que os nomes dos nove jogadores do Corinthians, menores de idade — embora expostos, inicialmente, pelos próprios empresários no Instagram — fossem ocultados.
Cumprimos.
Assessorados pelo mesmo escritório de advocacia, os já revelados Marcos Neposiano e Biank Douglas, ambos com extensa ficha criminal, processaram o Blog do Paulinho.
Pediram segredo de justiça, R$ 100 mil em indenização e, ainda, outra liminar, desta vez para retirar a matéria do ar.
Se deram mal.
A juíza Rejane Rodrigues Lage, da 9ª Vara Cível de Santos, em decisão exemplar, negou tanto o segredo quanto a censura.
Na sequência, o mesmo ocorreu no TJ-SP.
Agora, o órgão rejeitou o agravo, reiterando que o Blog não ultrapassou os limites estabelecidos pela lei e que o assunto, relevante para a sociedade, deverá ser discutido em julgamento de mérito.
Nossa defesa é realizada pelo escritório Flora, Matheus & Mangabeira Sociedade de Advogados, com financiamento da ONG inglesa Media Defense.
