ECAD consegue liminar contra casa de shows ligada a Augusto Melo
No final de 2024, o ECAD processou a ‘Arena Tatuapé’, casa de shows ligada a Augusto Melo, presidente do Corinthians, com CNPJ constituído em nome de seu filho/sobrinho Kadu Melo.
O órgão cobrava calotes em direitos autorais de músicas tocadas pela casa (ao vivo e por gravações).
A princípio, a liminar para proibir a Arena de utilizar qualquer canção antes de quitar a pendência foi negada.
Porém, após erro do advogado da empresa, confirmando, tacitamente, as acusações do ECAD, o juiz Fábio Rogério Bojo Pellegrino, da 1ª Vara Cível do Tatuapé, reconsiderou a decisão.
“À vista da resposta da ré, não só no sentido de que, de fato, transmite e executa em suas dependências obras fonográficas e litero-musicais de terceiros, mas que, por executar apenas atividades esportivas não afere lucro com isso e, portanto, não deve pagar nada ao ECAD, tem-se que o indeferimento da liminar inicial deve ser revisto”
“Por isso, cabível a concessão da tutela inibitória pretendida pelo ECAD, nos termos do que dispõe o art. 105, da Lei 9.610/98, para cessar qualquer atividade irregular ou com violação aos direitos autorais protegidos”
“Destarte, REVEJO a decisão de fl. 427, item 1 e CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para o fim de DETERMINAR à ré a IMEDIATA suspensão/interrupção de qualquer utilização pública de obras musicais, literomusicais, audiovisuais e fonogramas , até que providencie a prévia e expressa autorização do ECAD, sob pena de MULTA DIÁRIA de R$1.000,00 (um mil reais) por descumprimento comprovado, a reverter em favor da parte autora, sem prejuízo do cumprimento do preceito e de aplicação de outras penalidades,
inclusive criminais”
O gênio que advoga para a Arena Tatuapé é o bacharel em direito Ricardo Jorge, novo diretor administrativo do Corinthians, que trabalha, também, para Marcos Boccatto, um dos homens do Água Santa em Parque São Jorge.