Pela extinção da pena de fome no Brasil

Da FOLHA

Por DUDA SALABERT, PASTOR HENRIQUE VIEIRA e THIAGO COACCI

Péssima qualidade da alimentação em presídios, que já chamou a atenção da ONU, impõe política nacional

“Olha, fui visitar o meu filho. Ele está tão magro que estava segurando as calças com a mão para não descer pelas pernas. É de cortar o coração… De saber que o meu sangue está passando fome, eu nem consigo comer em casa, porque só fico pensando na fome dele”.

O trecho acima é o depoimento de um familiar de uma pessoa privada de liberdade dado à ONG Amparar. Depoimentos similares se acumulam por todos os estados, e o relato é representativo da realidade do sistema prisional brasileiro, que tem instituído a fome como mais uma modalidade de pena. A precariedade das condições alimentares nos presídios em território nacional é um problema histórico e amplamente documentado: come-se pouco e come-se mal.

O tema tem ganhado mais atenção nos últimos anos, e pesquisas buscaram mapear essa situação. Exemplos incluem o relatório do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da UnB (Universidade de Brasília) e o 1º Panorama Nacional de Acesso à Alimentação e à Água no Sistema Prisional, realizado pelo Ministério da Justiça.

Os dados são chocantes: há intervalos superiores a dez horas entre refeições, alimentos oferecidos com larvas, baratas, cacos de vidro ou azedos e, em casos extremos, unidades que compram refeições de locais situados a mais de 100 km de distância.

Os servidores e funcionários que trabalham nas unidades prisionais, especialmente os policiais penais, também são afetados pela má qualidade da alimentação. Em 2023, o assunto foi tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde um dos participantes afirmou: “Nossa preocupação é com os agentes públicos, que estão consumindo essa alimentação ora estragada, ora com larvas, ora carregada em um caminhão aberto onde é feito o manejo de animais. Os servidores públicos da Polícia Penal devem ser tratados com respeito”.

A gravidade do problema é tamanha que o Brasil foi acionado internacionalmente por três relatores especiais da ONU: o relator especial para o direito à alimentação; o relator especial sobre o direito de todos à fruição do mais alto padrão de saúde física e mental; e o relator especial para o direito humano à água potável segura e ao saneamento básico. Os relatores manifestaram preocupação com a qualidade do acesso à alimentação, nutrição e água potável nas unidades prisionais brasileiras e recomendaram a criação de uma Política Nacional de Combate à Insegurança Alimentar e de Garantia à Água Potável nas Prisões.

Reconhecemos que não há solução simples para a “pena de fome” no Brasil, mas o diagnóstico existente aponta para a necessidade de mudanças em quatro eixos:

1 – Precisamos institucionalizar o direito à segurança alimentar e nutricional para pessoas em privação de liberdade na legislação de execução penal, estipulando claramente os parâmetros mínimos para esse direito. As normativas infralegais existentes são importantes, mas já se mostraram insuficientes e não têm tido força para garantir seu cumprimento;

2 – Precisamos estimular a produção agroecológica de alimentos nos presídios. Os dados mostram que as unidades que produzem sua própria comida, com cozinhas e hortas locais, tendem a oferecer alimentos de melhor qualidade e variedade. Além disso, a produção é uma forma de trabalho e ocupação para a população privada de liberdade;

3 – Precisamos que o governo federal crie uma Política Nacional de Segurança Alimentar nas Unidades Prisionais, articulando os diversos órgãos da política penitenciária e em parceria com os outros setores da política pública;

4 – Por fim, precisamos que as licitações para aquisição de refeições prontas sejam mais rigorosas, limitando a distância entre o local de preparo da refeição e a unidade prisional e estipulando o tempo máximo entre o preparo e o consumo. Além disso, é necessário que a entrega dessas refeições seja mais bem fiscalizada, com coleta e avaliação de amostras.