Prefeitura de São Paulo pede que Justiça mantenha 2ª condenação de José de Assis Aragão
O ex-árbitro José de Assis Aragão, atual presidente do SAFESP, foi condenado, em dois processos, por desviar dinheiro do estádio do Pacaembu.
A primeira das ações transitou em julgado.
Além de perder direitos políticos, entre outras proibições, o ex-árbitro terá que devolver aos cofres públicos todo o prejuízo que causou.
Da condenação mais recente, Aragão recorreu.
Pede, entre outras coisas, que a dívida seja declarada prescrita.
O MP de São Paulo opinou pela manutenção da sentença e consequente cobrança dos valores desviados.
No recente 14 de janeiro, a Prefeitura de São Paulo, manifestando-se nos autos através da Procuradora Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco, também:
“A sentença é minuciosamente fundamentada, tendo sido expressamente analisados os argumentos relativos à decadência e à prescrição, no item “5” do decisum (fls. 7.154/7.156)”
“Não bastasse, o STF já indicou que “São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa” (Tema 897)”
“Sendo assim, aguarda sejam os embargos rejeitados”
Na Justiça, Aragão é defendido por Carlos Miguel Aidar, notório especialista em corrupção ligada ao esporte; no SAFESP, como bem lembrado pelo ex-árbitro Euclydes Zamperetti Fiori em diversas de suas colunas (inclusive na de hoje), pela covardia dos colegas de profissão que, mesmo prejudicados, o acobertam.