IVH, advogados do Blog do Paulinho e DPU, obrigam Prefeitura a retirar nomes de torturadores das ruas em São Paulo

O Instituto Vladimir Herzog (IVH), representado pelo escritório FLORA, MATHEUS E MANGABEIRA (advogados do Blog do Paulinho), em conjunto com a DPU (Defensoria Pública da União), conquistaram grande vitória jurídica em favor da Democracia e dos Direitos Humanos.

Por decisão do juiz Luis Manoel Fonseca Pires, o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, terá 60 dias para modificar os nomes de ruas do Município que homenageiam, há anos, torturadores e servidores da Ditadura que matou milhares de pessoas no Brasil.

Abaixo, a lista das ‘desomenagens’:

• Ponte das Bandeiras na Zona Norte/Centro, que faz homenagem, aprovada pela Câmara Municipal em 2017, ao ex-senador e ex-diretor do Departamento de Ordem Política e Social(DOPS), órgão da repressão política durante a Ditadura Militar, Romeu Tuma;
• Crematório municipal da Vila Alpina, que homenageia Jayme Augusto Lopes, um diretor do Serviço Funerário do Município de São Paulo que viajou à Europa para estudar sistemas de cremação em momento coincidente com o auge das práticas de desaparecimento forçado e que, segundo depoimentos documentados em ação do Ministério Público Federal, corpos exumados foram clandestinamente enterrados na vala de Perus no mesmo período de atuação do diretor no Departamento de Cemitérios da cidade;
• Centro Desportivo situado na Rua Servidão de São Marcos, Zona Sul de São Paulo, atribuído ao general chefe do Centro de Informações do Exército (CIE), de novembro de 1969 a março de 1974, que liderou a Operação Marajoara no Araguaia;
• Marginal Tietê, Zona Norte/Centro, cujo nome de uma das avenidas integrantes homenageia o marechal do Exército e ex-presidente Castelo Branco (1964-1967), que foi uma das lideranças do golpe de Estado de 1964 e criou o Serviço Nacional de Informações (SNI), fundamentou perseguições políticas, torturas e execuções durante a ditadura;
• Rua Alberi Vieira dos Santos, na Zona Norte que homenageia ex-sargento da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, colaborador do Centro de Informações do Exército (CIE), com participação no massacre do Parque Nacional do Iguaçu e na armação de emboscadas e chacinas de resistentes, detenções ilegais, execuções, desaparecimento forçado de pessoas e ocultação de cadáveres;
• Rua Dr. Mário Santalucia, na Zona Norte. Integrou o Instituto Médico Legal e teve participação em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento;
• Praça Augusto Rademaker Grunewald, na Zona Sul, cujo nome faz referência ao vice-presidente entre 1969-74, governo Médici, o período mais intenso de repressão, censura e cassação de direitos civis e políticos;
• Rua Délio Jardim de Matos, na Zona Sul, que faz referência ao integrante do gabinete militar da Presidência da República do governo Castelo Branco e foi um dos principais articuladores do movimento que promoveu o golpe de Estado de 1964;
• Avenida General Enio Pimentel da Silveira, na Zona Sul, nomeada em referência a militar que serviu no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército de abril de 1972 a junho de 1974 e teve participação comprovada em casos de tortura, execução e desaparecimento forçado;
• Rua Dr. Octávio Gonçalves Moreira Júnior, na Zona Oeste, que foi nomeada em homenagem a Delegado de Polícia com participação em casos de tortura e ocultação de cadáveres
• Rua Trinta e Um de Março, na Zona Sul, que faz referência ao dia do golpe civil-militar

A histórica decisão serve para, além de expor os antidemocráticos do passado, deixar claro que não existe mais espaço no Brasil para quem atenta contra a Democracia.