Os participantes dos ataques de 8 de janeiro devem ser anistiados? NÃO

Da FOLHA

Por DANIEL SARMENTO

Turba de fanáticos não agiu apenas como vândalos: objetivo real era subverter a democracia brasileira por meio de intervenção militar

O Brasil esteve próximo de recair na ditadura. Jair Bolsonaro e pessoas do seu entorno agiram intensamente para deslegitimar o processo eleitoral e, depois de derrotados nas urnas, conspiraram para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva por meio de um golpe militar. Sabemos agora, pelo detalhado relatório da Polícia Federal, que os planos envolviam até o assassinato do presidente, de seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Faz parte desse cenário a barbárie de 8 de janeiro de 2023, quando uma turba de pessoas fanatizadas invadiu e depredou a sede dos três Poderes, sem resistência da polícia do Distrito Federal ou das Forças Armadas.

As pessoas que estavam lá não agiram apenas como vândalos, destruindo o patrimônio público. O objetivo era muito mais sério: subverter a democracia brasileira, por meio de uma intervenção militar. O plano era criar um tumulto enorme em Brasília, que as forças de segurança do Distrito Federal —à época comandadas por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro— não quisessem ou não conseguissem controlar. Então, militares seriam forçados a intervir para “restaurar a ordem”, e poderia prevalecer nas Forças Armadas a visão golpista —que, apesar de contar com muitos adeptos na caserna, fora derrotada antes da posse de Lula.

Como todos sabem, o plano deu errado. Muitos dos invasores foram identificados, processados e condenados pelo STF por gravíssimos crimes contra o Estado democrático de Direito.

Forças da direita vêm defendendo a anistia aos golpistas, que está em discussão no Congresso Nacional. O objetivo maior do projeto nunca foi livrar da cadeia os condenados —dentre eles há pessoas simples, iludidas pelo canto da sereia da extrema direita que as redes sociais ajudaram a disseminar—, mas impedir que sejam presos os líderes, apoiadores e financiadores do golpismo, como Jair Bolsonaro, figurões das Forças Armadas, políticos e empresários.

Depois da explosão do terrorista na frente do Supremo e do impactante relatório da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe, parece não haver mais clima para aprovar a anistia. De todo modo, se lei dessa natureza fosse editada, ela certamente seria submetida ao STF. E as chances da lei na corte seriam nulas, não apenas porque o tribunal foi alvo primordial do 8 de janeiro como em razão da sua recente jurisprudência. Quando o Supremo invalidou a graça concedida por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, diversos ministros destacaram que não é possível o perdão de crimes que atentem contra o Estado democrático de Direito.

A anistia é absurda e inconstitucional. É absurda porque a leniência diante de um ataque tão grave contra a democracia transmitiria uma mensagem muito errada, de que práticas dessa natureza devem ser toleradas. A impunidade seria quase um convite a novos golpismos. O anistiado de hoje se torna o golpista de amanhã, como já ocorreu várias vezes na história nacional.

É inconstitucional porque a Constituição de 1988 se propõe à missão de defender a democracia. O constituinte adotou um modelo de “democracia militante”, em que é papel do Estado combater, inclusive com os instrumentos do direito penal, as tentativas de destruição do pacto constitucional. A ideia foi sintetizada no célebre discurso de Ulysses Guimarães feito na promulgação da Carta: “Traidor da Constituição é traidor da pátria”; “temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”.

Acima de tudo, além de não anistiar os condenados, é fundamental processar, condenar e prender os mentores do golpismo. Especialmente o maior deles, Jair Bolsonaro, e os militares que traíram a pátria ao seu lado.