Portuguesa, TAUÁ, REEVE, XP e Justiça Trabalhista são notificados por fraude no acordo da SAF
Às vésperas da votação do Conselho Deliberativo que pode sacramentar a venda da SAF da Portuguesa para um grupo formado pelas empresas Tauá Partners, Reeve Estate e XP Finanças, todos, incluindo também a Justiça do Trabalho, foram notificados pela Dra. Gislaine Nunes, advogada dos principais credores do clube.
A dívida estimada é de R$ 80 milhões.
O documento acusa a Portuguesa de fraude e adverte os possíveis parceiros da responsabilidade solidária.
Em síntese, a Lusa oferta às empresas imóveis que estão penhorados como garantia de pagamento aos credores; a liberação somente poderia ocorrer com a quitação total das dívidas.
Da notificação, destacamos as requisições:
- Apresentação de cópia integral do contrato ou da proposta do acordo:
Que seja enviada à Notificante cópia integral do contrato ou da proposta do acordo firmado entre a Notificada e Tauá Partners Ltda./S.A., Reevee – Real Estate Venues & Entertainment Participações S.A., e XP Finanças Assessoria Financeira Ltda., detalhando integralmente as cláusulas e os compromissos assumidos, bem como as garantias oferecidas no mencionado instrumento.
- Esclarecimentos sobre a garantia inidônea e medidas para levantamento da penhora
Requer-se que a Associação Portuguesa de Desportos explique o porquê foi oferecido em garantia bem imóvel já constrito judicialmente, revelando, de forma clara, lisa e escorreita, quais medidas efetivas que pretende tomar para “levantar” a penhora existente.
E, considerando a iminente arrematação do bem por credores trabalhistas, reitera-se a necessidade de que V. Sa. deposite integralmente em juízo o valor ajustado no acordo, de modo a assegurar a plena e imediata garantia das execuções trabalhistas em favor dos credores representados por este escritório.
- Inclusão de Cláusula no Contrato de Investimento para Proteção dos Créditos Trabalhistas
Requer-se que a ora Notificada faça constar, no contrato de investimento em questão, cláusula que obrigue a Tauá Partners Ltda./S.A., Reevee – Real Estate Venues & Entertainment Participações S.A., e XP Finanças Assessoria Financeira Ltda. a depositarem em juízo todos os valores acordados no instrumento, até o limite necessário para cobrir a totalidade das execuções trabalhistas, sob pena de responsabilização judicial; de forma ilimitada e solidária.
