MP-SP rejeita queixa-crime do presidente da Portuguesa contra o Blog do Paulinho
Em 2023, Antonio Castanheira, presidente da Portuguesa, pediu a prisão deste jornalista, em queixa crime que tramitava na Justiça de São Paulo.
Antes, tentou intimidar-nos enviando representantes para acompanhar nosso depoimento em delegacia.
O desespero se deu por conta de áudios, publicados pelo Blog do Paulinho, que revelavam possíveis desvios de conduta do cartola.
Em 22 de novembro de 2023, parecer da Promotora Eliane Cristina Zerati pediu a rejeição da queixa.
MP-SP pede rejeição de queixa do Presidente da Portuguesa contra o Blog do Paulinho –
No dia 13 de dezembro, a juíza Ana Lucia Fernandes Queiroga, da 31ª Vara Criminal de São Paulo, concordou com o MP-SP e deu fim à pretensão de Castanheira.
Inconformado, Castanheira recorreu.
Anteontem (11), o MP-SP, novamente, posicionou-se pela rejeição do processo:
“Da análise dos autos, verifica-se não assistir razão ao recorrente.”
“Agiu com acerto a D. Magistrada ao rejeitar a inicial acusatória, eis que o recorrente, ao contrário do que argumenta, não descreveu e individualizou de forma clara e precisa os crimes cometidos e as respectivas condutas atribuídas ao recorrido”
“Por outro lado, a despeito das imputações indicadas na queixa-crime, de rigor reconhecer que as manifestações do recorrido não traduziram o animus de ofender o recorrente.”
“Enquadram-se, em realidade, no contexto da denominada crítica jornalística, que é inserida dentro da amplitude da liberdade de expressão oriunda do texto constitucional.”
“A imprensa tem o dever de informar, divulgar fatos, difundir conhecimentos, esclarecer. Nesse passo, a liberdade da imprensa de informar abrange também a liberdade de opinar e, portanto, de criticar.”
“A crítica jornalística, portanto, é direito garantido na Constituição e plenamente aceitável contra aqueles que exercem funções públicas.”
“Assim, por todo o exposto, requer o Ministério Público seja mantida a r. decisão que rejeitou a queixa-crime, negando-se provimento, portanto, ao recurso do querelante.”
Castanheira processou-nos, também, na esfera cível, e perdeu – inclusive em novo recurso.
Apesar de desmascarado, Castanheira tenta convencer o Conselho Deliberativo da Portuguesa – que rejeitou suas contas, a formalizar a venda da SAF do clube ao Grupo Águia, que tem como proprietário sócio Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF.
Detalhes no link a seguir:
Castanheira quer vender a Portuguesa para parceiro de Ricardo Teixeira – (blogdopaulinho.com.br)
Recentemente, a Portuguesa teve bens, contas e recebíveis penhorados porque o Presidente descumpriu acordo trabalhista que possibilitava ao clube a execução mais branda.
Nossa defesa foi realizada pelo escritório Flora, Matheus & Mangabeira Sociedade de Advogados, com financiamento da ONG inglesa Media Defense.
Desta vez com participação especial do advogado Rony Ribeiro.
Confira abaixo as matérias que levaram Antônio Carlos Castanheira a processar o Blog do Paulinho:
