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Silveira sequestra turma do miolo mole. Ou: a nossa moral e a deles

Da FOLHA

Por REINALDO AZEVEDO

Senhores da oposição, tomem cuidado com uma eventual cassação que poderia servir à impunidade do criminoso Daniel Silveira

O lugar de Daniel Silveira é a cadeia. Agora e depois. É preciso cuidado para não oferecer a ele uma tábua de salvação. Se cassado, seu caso vai para a primeira instância, com o risco de o desfecho ficar para as calendas gregas, aquele tempo sem tempo. A Procuradoria-Geral da República já o denunciou ao Supremo com base nos artigos 344 do Código Penal e 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional. Que se torne logo réu.

Que seja julgado, condenado e preso em regime fechado, com consequentes perda de mandato e inelegibilidade. Tudo de acordo com o devido processo legal. Ele sonha com surras públicas de gato morto em ministros do Supremo e convoca uma guerra não só contra os magistrados, mas também contra um Poder da República. A propósito: o general Eduardo Villas Bôas e pares se deram conta da qualidade dos aliados que mobilizam? É com esses Bombadões de Plutarco que pretendem construir a terra dos “homens de bem”, sobre uma montanha de quase 250 mil cadáveres? Atenham-se aos quartéis.

A correta decisão do STF gerou mais debate entre advogados do que entre os pares de Silveira. Pois é. O que une os livros “Como as Democracias Morrem” (Steven Levitsky e Daniel Ziblatt), “O Povo contra a Democracia” (Yascha Mounk) e “Fascismo ““ Um Alerta” (Madeleine Albright), com olhares e ângulos às vezes bastante diversos? Os três registram a inércia dos regimes democráticos quando confrontados com a subversão reacionária.

Os Estados democráticos estão preparados para se defender de uma improvável disrupção revolucionária, mas não têm sabido responder, em tempos de redes sociais, ao devotado ódio dos extremistas de direita à democracia. Eles se apropriam de seus códigos para destruí-la. E podem encontrar aliados improváveis entre os ditos “progressistas” e liberais do miolo mole.

Confundir os crimes de Silveira com imunidade parlamentar —ou liberdade de expressão— corresponde a permitir que garantias constitucionais que protegem a democracia sejam usadas para solapá-la. Não há filigranas retóricas nem excertos supostamente sapientes que contestem essa evidência. Assim é no mundo.

No Brasil, a questão já passou pelo crivo do STF: a prerrogativa não acoberta crimes —e só por isso Jair Bolsonaro é réu duas vezes no tribunal. Ou se deveria, então, ter considerado a apologia do estupro protegida pela imunidade? Nesse caso, “progressistas” não fizeram coro aos bolsonaristas. Devem ter ficado com receio da vigilante militância feminista. Inexistem militantes “esseteefistas”, né?

Flagrante discutível? Discutíveis são comida japonesa, o “Bolero de Ravel” e “single malt” defumado. O flagrante não. O artigo 302 do Código de Processo Penal define as condições da flagrância. O caso se encaixa à perfeição no inciso III do dito-cujo. Leiam lá. O CPP é de 1941, pré-YouTube, e veio à luz na forma do decreto-lei 3.689. A propósito: junto com o Código Penal, compõe o que alguns chamariam por aí de “arsenal da ditadura” —no caso, a do Estado Novo… Devemos evitá-los?

Defendo, noto, que a Lei de Segurança Nacional seja substituída pela Lei de Defesa do Estado Democrático, projeto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), em parceria com juristas, liderados por Pedro Serrano e Lenio Streck. Mas não perderei a vida por delicadeza, como escreveu o poeta. Não combaterei o uso contra Silveira de uma “lei da ditadura”, como dizem, para que ele possa esculhambar a República e defender o AI-5.

Será que eles podem, em nome de sua moral, pregar golpe de Estado, ameaçar as instituições, perseguir minorias, sabotar os esforços coletivos contra a Covid-19 etc.? E nós, os democratas, em nome da nossa —que compreende a defesa da liberdade de expressão— estaríamos impedidos de reagir, deixando, então, que nos engulam?

Ah, não sou peru de Natal de fascistoide. Não morro de véspera. Por isso, senhores da oposição, tomem cuidado com uma eventual cassação que serviria à impunidade. Silveira, como deputado, tem de ser julgado pelo Supremo. Segundo as mais severas regras do devido processo legal.

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2 comentários sobre “Silveira sequestra turma do miolo mole. Ou: a nossa moral e a deles

  1. Renato oliveira

    Que merda é essa que o cara fala o que bem entende e quando a critica é contra ele, quer botar mordaça? Que porrra de democracia é essa pregada pelos militares se eles defendem uma ditadura? Ditadura é democracia, débeis mentais??? Os Estados Unidos já estão preparados para vacinar a população inteira deles. Esses crápulas que querem imitar americano, não estão comprando o estoque certo de vacinas porque estão com má vontade. Fora Bolsonaro psicopata.

  2. Jose Ricardo

    Questão de fato sobre a prisão:

    Art 53 da Constituição: Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

    § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

    É o que diz a Constituição…..

    Leiam o seguinte trecho: “Independentemente da posição adotada, em relação à natureza jurídica da imunidade (parlamentar), importa ressaltar que da conduta do parlamentar (opiniões, palavras e votos) não resultará responsabilidade criminal, qualquer responsabilização por perdas e danos, nenhuma sanção disciplinar, ficando a atividade do congressista, inclusive, resguardada da responsabilidade política, pois trata-se de cláusula de irresponsabilidade geral de Direito Constitucional material” sabem quem escreveu isso??? Adivinhou quem disse que foi o Ministro Alexandre de Moraes….

    O que por si só já diz que a prisão do dep. Silveira é ilegal.

    Na verdade o problema todo reside não sobre o que o deputado disse sobre o STF, mas quem de fato ele é: um “soldado bolsonarista”.

    Explico, há 3 anos está publicado um vídeo onde o ex-presidente nacional da OAB e ex-deputado federal pelo PT Wadih Damous prega abertamente o fechamento do STF e, ao que me consta, nenhum ministro(a) se sentiu ofendido(a) e usou o expediente da Lei de Segurança Nacional, um entulho da época da ditadura, para prendê-lo, será que pelo fato dele ser do PT, partido dos presidentes que nomearam a maioria dos atuais ministros do STF??
    Sendo um deles ex-advogado do partido???

    Na ânsia de prender o deputado, o Ministro Xande simplesmente inventou “mandado de prisão em flagrante”, algo que qualquer aluno de 1o ano de direito sabe que não existe, afinal se é prisão em flagrante não precisa de mandado e se é mandado então a prisão não é em flagrante, fora que desrespeita o § 2º do Art 53 que determina que prisão de deputado só pode ser feita em flagrante de crime inafiançável, algo que não existe nesse caso. Esse é um dos males de se permitir que não juízes sejam nomeados ministros do STF, mas isso é coisa pro Senado resolver….

    Ministro Xande usa, na sua esdrúxula sentença, como justificativa para prender o deputado, o fato de que em vídeo gravado ele ofendeu Ministros(as) do STF e isso é seria um ataque a instituição do STF, então quando vemos que: a) jornalistas chamam Bolsonaro de genocida e pedem sua morte; b) coletivo usando “cabeça de Bolsonaro” como bola de futebol e c) uma artista global dizer que quer esfregar cara do Bolsonaro no asfalto quente, pergunto, segundo a lógica de Alexandre de Moraes esses ataques à Bolsonaro não são ataques a instituição da Presidência da República e, portanto, seus autores não deveriam ser presos como aconteceu com o deputado Silveira?

    Nos bastidores está sendo construído um acordão. Certamente a prisão será relaxada pouco antes da sessão da Câmara e em contrapartida o deputado usará tornozeleira, desse modo o STF agrada o Congresso e o Congresso abrirá processo na Comissão de Ética, que não dará em nada, agradando o STF.

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