Prefeitura autoriza utilização de R$ 70 milhões em CIDs do estádio de Itaquera para quitação de impostos da Odebrecht
Na última semana, a Prefeitura de São Paulo autorizou que a Odebrecht utilize-se de R$ 70 milhões em CIDs, fornecidos por conta da construção do estádio de Itaquera, para quitação de suas despesas tributárias com o Município:
“À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelo item 1.1.5 do art. 1° da Portaria SF/SUTEM n° 02/2015, com redação da Portaria 01/18 – SF/ SUTEM, autorizo reserva pelo valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais) onerando a dotação 28.17.11.334.3019.7204.44903900.00, referente custeio ARENA FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO – FII, CNPJ 14.149.745/0001-21, pela utilização dos Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento – CID, para pagamento de impostos das empresas detentoras de sua titularidade no ano de 2021, em atendimento à Lei Municipal 15.413/11, regulamentada pelo Decreto n° 52.871/2011, artigo 5°, inciso IV e Deliberação 01/2018”
As empresas ‘detentoras’ são Arena Itaquera S/A, Odebrecht e Corinthians.
Porém, o pedido atenderá apenas a construtora, que recebeu os certificados para amenizar parte da dívida do Timão.
