Deputados aprovam urgência em votação que pode descriminalizar a opinião
Anteontem (21), em decisão plenária, a Câmara dos Deputados aprovou ‘regime de urgência’ para a votação do Projeto de Lei 7475/17, do ex-deputado e atual senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que retira do Código Penal os afamados ‘Crimes contra a Honra’.
No dia 26 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados havia emitido parecer favorável à descriminalização.
Calunia e Difamação serão tratados apenas na esfera Civil e a Injúria, somente a que indicar preconceito (cor, raça, credo, etc), seria avaliada caso a caso.
Nos próximos dias o PL deverá entrar em pauta, tudo indica, com grandes chances de aprovação.
Apesar dos ventos favoráveis à Liberdade de Expressão, faz-se necessário acompanhamento da sociedade, e, principalmente, dos órgãos de imprensa, setores em que a relevante notícia, até o momento, apesar de atingi-los diretamente, sequer foi pautada.
Sr. Santiago Monte (de quê) Souza, o bolsonaro não fala, ele caga pela boca.