Advertisements

Justiça afasta marginais da “independente” de jogos do São Paulo

Decisão do Juizado Especial do torcedor afastou de todos os jogos do São Paulo os seguintes marginais, ligados á facção criminosa “Independente”, que entraram e confronto com torcedores do Palmeiras:

Fernando Rodrigues de Barros, Luis José de Souza, Adilson Martins Belo, Robson Oliveira dos Santos, Alis Rodrigues da Silva, robson caril Kogevnikovs e Jesus, Jhonatan Cuersi Bazarello, Vagner dos Santos Moura, Jhonatan Willian dos reis Silva, Everton Jesus de Souza, Raphael Costa de Cristo, Jean Carlos Santos Juliani, daniel paulo Gonçalves ribeiro, Rodolfo Nascimento de França e Antonio Pereira dos Anjos.

O MP-SP queria a prisão preventiva, mas ela somente será aplicada se as medidas alternativas forem descumpridas;


Abaixo, trecho da sentença do Juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior:

As medidas cautelares penais serão aplicadas observando-se a necessidade de aplicação da lei penal, a necessidade para a investigação ou instrução penal e para evitar a prática de infrações, adequando-se à gravidade do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado ou acusado, nos termos do artigo 282, incisos I e II do Código de Processo Penal.

Igualmente, a prisão preventiva só é cabível, como dito, quando as outras medidas cautelares se mostrarem insuficientes ou inadequadas para o caso concreto, segundo dispõe o artigo 282, § 6º, do Código de Processo Penal.

Pois bem.

Tenho que os fatos foram praticados tendo como pano o futebol. Em outras palavras, ao que parece, os fatos ocorreram unicamente em virtude da existência de rivalidade entre as torcidas e na ocasião da partida disputada entre as equipes São Paulo Futebol Clube e Sociedade Esportiva Palmeiras.

Ao que consta dos autos, os indivíduos armaram-se e se dirigiram à Estação Antonio Gianetti Neto unicamente porque receberam a informações de que torcedores palmeirenses estariam desembarcando no local.

Nesse sentido, anoto que o afastamento dos réus dos estádios de futebol é suficiente, ao menos por ora, para se garantir a aplicação da lei, a instrução criminal indene de influência externa e, principalmente, evitar a prática de novos delitos que tenham como pano de fundo, saliente-se, o futebol, patrimônio cultural brasileiro.

O que se quer evitar, em suma, é qualquer tipo de manifestação que possa originar atos de violência, como os descritos na inicial.

Ademais, os crimes foram praticados em decorrência da realização de eventos esportivos (partida entre as equipes São Paulo Futebol
Clube e Sociedade Esportiva Palmeiras) tendo como um dos desideratos o fato da vítima pertencer à torcida rival.

Logo, nos termos dos art. 282, inc. I, §2º c.c art. 319, inc. II e IV do CPP e art. 41-B, §2º da Lei 10.671/03 (este aplicado analogicamente), é o caso de se impor, cumulativamente, as medidas cautelares restritivas previstas no art. 319, inc. II, III e IV do CPP.

Diante do exposto, nos termos do art. 282, §2º, imponho aos réus as seguintes medidas cautelares:

  • I proibição dos réus de ausentarem-se da comarca, salvo com autorização do juízo (art. 319, inc. IV);
  • II – Proibição dos réus de frequentarem qualquer partida de
    futebol disputada pelo São Paulo Futebol Clube.

Esta medida é necessária eis que os crimes possuem liame causal tanto pelo fato dos réus, todos, serem de torcida organizada (Torcida Independente) como pelo fato de que os crimes somente ocorreram em virtude de uma rivalidade por ocasião da partida entre as equipes do São Paulo Futebol Clube e Sociedade Esportiva Palmeiras.

Assim, a proibição de comparecimento a qualquer jogo do São Paulo, mantendo-se os réus afastados dos locais de disputa das partidas, evitará a prática de novas infrações (art. 319, II, CPP). Portanto, durante o trâmite da ação penal, até o trânsito em julgado, nos dias de jogos do São Paulo Futebol Clube, em todos os campeonatos disputados tanto no Brasil (nacionais, regionais ou estaduais), quanto no Exterior, os réus deverão comparecer na instituição designada pela Central de Penas e Mediadas Alternativas, 2 (duas) horas antes da partida, saindo 15 (quinze) minutos após o término do jogo.

Advirta-se os réus que o descumprimento de qualquer das cautelares (proibição de ausentaram-se da comarca e proibição de frequência aos jogos do São Paulo) ensejará a revogação do benefício e a decretação de prisão preventiva, com a consequente expedição de mandado de prisão, nos termos do art. 282, §4º e art. 312 do CPP.

Advertisements

Facebook Comments

Deixe uma resposta


%d blogueiros gostam disto: