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Justiça julga improcedente ação de conselheiros que queriam proibir comercialização de uniforme do São Paulo

Newton do Chapéu

Em setembro de 2016, conselheiros do São Paulo ingressaram com ação judicial contra o clube no intuito de impedir a comercialização de uniformes comemorativos, que, segundo eles, infringiam normas estatutárias, por não utilizarem-se das cores tradicionais (vermelho, preto e branco).

Assinaram o processo:

  • Francisco de Assis Vasconcellos Pereira da Silva (que advogou para os demais impetrantes);
  • Joandre Antonio Ferraz;
  • Sílvia Saddi Cury;
  • Leandro Alvarenga Miranda;
  • Milton Jose Neves;
  • Carlos Kherlakian;
  • Omar Alvaro Orfaly;
  • Armando Souza Pinheiro;
  • Newton “do chapéu” Luiz Ferreira

Na última sexta-feira (15), a juiza Mônica de Cassia Thomaz Perez Reis Lobo, da 1ª Vara Civil do Butantã, julgou o pedido improcedente.

Além de comprovar amparo no estatuto para a comercialização, advogados do São Paulo mostraram que alguns dos impetrantes da ação votaram, em contrassenso, favoravelmente, em reunião do Conselho, às cores da camisa que agora dizem ilegais.

Um vexame.

O terceiro uniforme do Tricolor, vendido a mais de R$ 300 – destoando da política de ingressos baixos cobrados no Morumbi, está liberado, oficialmente, para comercialização.

Confira abaixo a íntegra da sentença:

Joandre Antonio Ferraz e outros, qualificados na inicial, ajuizaram ação de Procedimento Comum em face de São Paulo Futebol Clube, ambos qualificados, alegando, emsíntese, que a inclusão de outros modelos de camisas e calções com cores diferentes às oficiais são inadmissíveis, uma vez que são contrárias ao estatuto social da instituição.

Aduz que o uso de cores divergentes das tradicionais (vermelha, branca e preta), tem motivação econômica dos patrocinadores do Clube, depreciando a tradição do clube.

Juntaram documentos às fls.

Os autores apresentaram réplica à sfls.246/249, reiterando os termos da inicial.

O réu manifestou-se sobre a réplica às fls.261/270.

Tal manifestação foi respondida pelo autor, novamente reiterando os termos da inicial, às fls.287/289.

É o relatório. DECIDO:

O feito comporta o julgamento antecipado da lide, tal como dispõe o artigo 355,inciso I, do Novo Código de Processo Civil, pois as questões suscitadas e controvertidas nos autos constituem matéria desnecessária de produção de provas em audiência, bem como prova pericial, motivo pelo qual conheço diretamente do pedido.

A ação é improcedente.

Trata-se de ação de obrigação de fazer e não fazer, na qual os autores requerem a proibição do uso dos, anteriormente, referidos uniformes comemorativos da instituição São Paulo Futebol Clube, uma vez que, ao serem confeccionados com cores divergentes das tradicionais (vermelho, branco e preto), são contrários ao estabelecido no Estatuto Social.

Com uma simples análise dos documentos juntados às fls.87/166, mais especificamente às fls.156/157, referentes ao Estatuto Social, resta evidente a improcedência da demanda.

Em seu artigo 157, §3º, apresenta-se, como requisito obrigatório, tão e somente que o uniforme comemorativo deverá conter o Emblema da instituição. Não existindo previsões quanto às cores.

Além disso, a utilização do Uniforme número 3 deverá ser objeto de pauta de votação do Conselho Deliberativo. Tal votação provou-se devidamente realizada e aprovada, inclusive por alguns dos autores desta demanda.

Fato incontroverso nos autos.

Não existe sustentação, portanto, para a configuração de ato ilícito que justifique a demanda.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação,extinguindo-a nos termos do artigo 487, incisoI, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, a autora arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo85, §2º, do Código de Processo Civil.

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