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Nova Ação Civil Pública pede anulação da doação de terreno do estádio do Morumbi

Movida pela SAVIAH (Sociedade dos AMIGOS da VILA INAH e JARDIM LEONOR) tramita na Justiça uma Ação Pública, nº 0015030-96.2012.8.26.0053, pedindo a anulação da doação do terreno em que está localizado o estádio do Morumbi.

Os réus são a Prefeitura e o São Paulo Futebol Clube.

Diversos pareceres de promotores, contra a doação, foram juntados à inicial, que promete nova dor de cabeça ao jurídico Tricolor.

Até mapas do terreno, antigos e atuais, além da descrição das irregularidades e contrapartidas que o clube do Morumbi deixou de realizar, estão anexados ao processo.

Dos 99 mil m² doados ao São Paulo (que ainda constam, segundo documentação, da área do Município), 25 mil m² deveriam ter sido utilizados para construção de um Parque Infantil.

Dos 54.584 m² doados pela Imobiliária Aricanduva, segundo a ação em questão, 29.584 m² de maneira irregular, outros 25 mil m² deveriam ter sido utilizados para a construção de um estacionamento.

Pedem ainda, os moradores, que, para o Tricolor manter a posse do terreno, tenha que doar outro, de área similar, ao Município.

Alegam também que, em caso do São Paulo pedir indenização por benfeitorias, seja-lhe cobrado o aluguel referente a 60 anos de utilização de área pública.

Uma verdadeira fortuna.

Clique, no link abaixo, e confira a ação, na íntegra.

SAVIAH vs. SPFC 2012

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