Vereador Marco Aurélio Cunha responde sobre utilização de dinheiro público para o “Fielzão”
Fomos procurados pelo vereador Marco Aurélio Cunha, por intermédio de sua assessoria, para que publicássemos sua resposta ao questionamento feito por este espaço sobre seu posicionamento a respeito da doação de R$ 420 milhões, de nosso dinheiro, à construção de um estádio privado para o Corinthians.
Apesar de nossas claras divergências em diversos assuntos, agradeço ao vereador pela iniciativa de utilizar-se de nosso blog para se comunicar com a população que ele representa na Câmara.
Além disso, é inegável que, neste episódio, seu comportamento como parlamentar tem sido exemplar.
OPINIÃO: INCENTIVOS FISCAIS PARA O ESTÁDIO EM ITAQUERA
Por vereador MARCO AURÉLIO CUNHA
Não podemos concordar com um projeto de lei específico para a construção de um estádio em Itaquera, uma vez que há leis que versam sobre incentivos fiscais e emissão de Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento – CID, para fomento econômico, geração de empregos e o desenvolvimento como um todo da zona leste de São Paulo.
Desde 2004 os governos municipais tratam desses incentivos.
Criou-se o Programa de Incentivos Seletivos, onde a atuação municipal se daria por meio de concessão de incentivos fiscais aos contribuintes que realizassem investimentos no local.
Em 2007, a lei foi alterada delimitando a área e especificando seus destinatários que passaram a ser empresas comerciais, industriais ou de serviços.
Nessas legislações empresas comerciais, industriais ou de serviços que se instalarem na região poderão pedir o benefício fiscal, como isenção direta de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI.
O mandato que exercemos está centrado na premissa de que o esporte é fator de saúde e inclusão social.
O futebol é, sem dúvida, a modalidade esportiva mais divulgada e conhecida da população brasileira.
Triste e vazio é o domingo sem uma partida de futebol para presenciá-la, ouvir pelas ondas do rádio, ou assisti-la, pela televisão junto à família e amigos.
Copa do Mundo, não é diferente.
É o evento mais importante no mundo do futebol e cobiçado por muitos países, quer pela proximidade dos grandes esportistas, pelos benefícios que proporciona à economia ao desenvolvimento os povos.
Não passa pela mente do mais simples dos paulistanos, a existência da Copa do Mundo no Brasil, sem a participação da cidade de São Paulo, e nós assim a queremos.
Analisamos o projeto e externamos nossa posição contrária, entendendo que a atual proposta, neste momento, não é a melhor para a cidade de São Paulo.
Em que pese nossa conhecida posição em favor do esporte, mais precisamente, do futebol, não podemos deixar de lado nesta análise o fato de que o Projeto macula princípios básicos de finanças públicas quando direciona incentivos fiscais a um determinado contribuinte.
Embora não haja injeção de dinheiro em espécie, o Projeto leva para o futuro a operação que subtrairá do Tesouro Municipal valores que deverão ser usados na remuneração e resgate dos CIDs, o que, provocará desvio de recursos destinados à saúde, transporte e educação e outras prioridades para a nossa cidade.
Com ou sem a construção do estádio, a zona leste será beneficiada.
A Prefeitura e o Governo de São Paulo já sinalizaram para o desenvolvimento da região com a implantação do Pólo Institucional Itaquera, adequação do sistema viário, instalação de equipamentos públicos e criação do pólo educacional voltado à formação e capacitação profissional, além de outros equipamentos complementares que irão estimular a geração de empregos e a atividade econômica da região.
Assim, cabe aos parlamentares um profundo estudo da proposta, de modo a encontrar solução que melhor atenda aos interesses de toda população paulistana, bem como o desenvolvimento pleno não só da zona leste, como das regiões menos favorecidas da cidade de São Paulo.
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