Justiça extingue ação contra Andrés Sanchez por falta de provas de tentativa de ocultação de patrimônio
A juíza Adriana Genin Fiore Basso, do Juizado Especial Cível do Foro Regional da Lapa, em São Paulo, extinguiu, sem julgamento do mérito, uma ação de protesto judicial contra alienação de bens apresentada por 12 pessoas contra o ex-presidente do Corinthians Andrés Sanchez.
A ação foi proposta por Renato Zabeu Nalesso (Kascão), Alan José de Santana, Ycaro da Silva Bezerra, Cyrillo Cavalheiro Neto, Leandro de Lima Peres Costa, Marcelo Cavalheiro Doria, Rafael Mafeis Morais, Fabio Alves Lima, Andrea Varella, Felipe Thal Brambilla Cordeiro da Silva, Carlos (Cacá) Eduardo Catalão e Sandro Rogério Andrade Silva.
Os requerentes pretendiam dar publicidade a fatos relacionados a supostas práticas de gestão temerária e apropriação indevida de recursos do Corinthians, buscando inicialmente a anotação do protesto nos registros competentes e a publicação de edital.
Durante o processo, desistiram do pedido de anotação nos registros públicos, mantendo apenas a solicitação de publicação do edital.
A medida havia sido inicialmente autorizada, mas Andrés Sanchez recorreu à Justiça e conseguiu, por meio de mandado de segurança, a anulação da decisão, sob o entendimento de que deveria ser ouvido antes da adoção das providências.
Após a manifestação do ex-dirigente, que contestou a existência de interesse processual e de risco concreto que justificasse a medida, a magistrada concluiu que não havia elementos suficientes para o prosseguimento da ação.
Segundo a sentença, os requerentes não demonstraram qualquer ato concreto, contemporâneo e individualizado de Andrés Sanchez que indicasse tentativa de alienação fraudulenta de bens, transferência patrimonial, ocultação de patrimônio ou comportamento destinado a frustrar eventual responsabilização financeira.
A juíza reconheceu que a existência de investigações criminais e denúncias contra o ex-presidente constitui elemento relevante, mas destacou que isso, isoladamente, não comprova risco atual de dissipação patrimonial.
Também ressaltou que o protesto judicial não pode ser utilizado como mecanismo de restrição indireta à livre disposição de bens sem demonstração concreta de sua necessidade.
A magistrada observou ainda que a publicidade pretendida poderia afetar o crédito, a imagem e a liberdade negocial de Andrés Sanchez, especialmente diante da repercussão de disputas político-institucionais no Corinthians.
Diante disso, reconheceu a ausência de interesse processual dos autores e determinou a extinção do processo.