STJ nega liminar para trancar inquérito contra ex-presidente do Corinthians
O STJ negou pedido liminar de Duílio’ do Bingo’ Monteiro Alves, ex-presidente do Corinthians, que tenta barrar investigações do Ministério Público de São Paulo sobre o uso de cartões corporativos e despesas da Presidência do clube entre 2018 e 2025.
A defesa do cartola sustenta que não haveria justa causa para a persecução penal.
Argumenta que as despesas questionadas dizem respeito a atos de gestão interna de uma entidade esportiva, cujas contas foram aprovadas por seus órgãos estatutários, o que afastaria a atuação do Ministério Público.
Alega ainda violação à autonomia das entidades desportivas prevista na Constituição.
A defesa também afirma que a investigação se baseia em documentos apócrifos e supostamente subtraídos da sede do clube, além de reportagens jornalísticas e vídeos de redes sociais, sem cadeia de custódia.
Segundo os advogados, essas supostas irregularidades contaminariam as provas e tornariam ilegais medidas como a quebra de sigilo bancário e fiscal.
Outro ponto levantado é a ampliação da investigação para novos períodos, pessoas e possíveis crimes sem a indicação de fatos novos, caracterizando, segundo a defesa, uma apuração genérica e prospectiva.
Ao analisar o pedido, o ministro Ribeiro Dantas afirmou que, em exame preliminar, não ficou demonstrada ilegalidade flagrante nem urgência capaz de justificar a concessão de liminar.
Para o relator, a decisão do TJ-SP que manteve a investigação não se mostra absurda ou manifestamente ilegal, devendo as teses da defesa ser apreciadas apenas no julgamento definitivo do recurso.
Com isso, o pedido de suspensão e trancamento imediato das investigações foi negado.
O ministro determinou a solicitação de informações ao Tribunal de Justiça paulista e ao juízo de primeiro grau, além do envio do processo ao Ministério Público Federal para emissão de parecer.
