OEA pede a descriminalização dos ‘crimes contra a honra’ em relatório
No Relatório Especial sobre a Situação da Liberdade de Expressão no Brasil, a Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu formalmente que o Estado brasileiro descriminalize os crimes contra a honra — calúnia, difamação e injúria.
Segundo a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, a manutenção dessas figuras penais, inclusive quando aplicadas a assuntos de interesse público, produz efeitos inibidores sobre o debate democrático e pode funcionar como censura indireta, sobretudo quando usada contra jornalistas e defensores de direitos humanos.
Não faltam exemplos de perseguições no Brasil, como o leitor deste blog testemunhou algumas vezes.
O relatório também critica o uso do direito penal para proteger a honra de autoridades públicas e recomenda a revisão da legislação penal, alinhando o Brasil aos padrões interamericanos de liberdade de expressão.
Tenha acesso ao relatório, no link a seguir:
OEA: Relatório Especial sobre a Situação de Liberdade de Expressão no Brasil (documento histórico)