Dois anos na presidência do Supremo

Da FOLHA

Por LUÍS ROBERTO BARROSO

• Julgamentos eram dever inevitável; consolidamos a democracia e viramos a página dos ciclos do atraso, com golpes e contragolpes
• Isso manteve a nação sob algum grau de tensão e impediu a pacificação política plena, que eu gostaria de ter ajudado a alinhavar

Nesta segunda-feira (29) encerrarei a minha presidência no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Faço algumas breves reflexões e o balanço de algumas iniciativas. A primeira: as relações entre os Poderes foram independentes e harmoniosas e, mais que isso, cordiais. A vida flui melhor com boa-fé e boa vontade.

A segunda reflexão é sobre o papel do STF. A Constituição brasileira é bastante abrangente e cuida de muitos temas que em outros países são deixados para a política. Além disso, o acesso ao tribunal é facilitado por via de inúmeras ações diretas, que podem ser propostas por múltiplos atores. E os julgamentos são públicos e transmitidos ao vivo.

Esse arranjo institucional dá certo protagonismo ao Supremo, que decide algumas das questões mais divisivas da sociedade. Críticas a esse papel são legítimas e fazem parte do debate público democrático.

Mas não custa lembrar que foi esse arranjo que permitiu ao país o mais longo período de estabilidade institucional de sua história republicana. Sem tortura, censura, desaparecidos ou fechamento do Congresso Nacional. Só quem não soube a sombra não reconhece a luz.

Neste período, o STF decidiu os temas mais variados, que incluíram drogas, plataformas digitais, sistema prisional, execução imediata de condenações pelo júri, desintrusão de terras indígenas, proteção ambiental, entre muitas outras. Decisões debatidas à luz do dia e que solucionaram questões estruturais no país.

Curiosamente, embora o STF tenha maior visibilidade, as principais políticas do Judiciário são traçadas e conduzidas pelo CNJ. A primeira e mais importante trouxe um choque de integridade e de qualidade. Foi criado o Exame Nacional de Magistratura (Enam), ao qual todos os candidatos a juiz precisam se submeter. Cria-se um padrão nacional para a magistratura e eliminam-se os rumores de coisas erradas que aconteciam em alguns certames. Na mesma linha e para os mesmos fins, foi criado o Exame Nacional de Cartórios.

No plano dos direitos humanos, foi implementada resolução que previu paridade de gênero na promoção por merecimento aos tribunais de 2º grau. Assim, se um homem tiver sido promovido para determinada vaga, a seguinte será necessariamente de uma mulher. Na busca por equidade, lançamos um programa de bolsas de estudos para os candidatos negros aprovados no Enam, o que fará com que a demografia do Judiciário se pareça mais com o Brasil.

Celebramos, com todos os tribunais, o Pacto pela Linguagem Simples, com o compromisso de se implantar, nas decisões judiciais, texto claro e objetivo. A linguagem não deve ser utilizada como um instrumento de poder e de exclusão. No âmbito do pacto, foi criada uma ementa padrão para as decisões dos tribunais —isto é, para o resumo que antecede o texto completo. Tudo bem fácil de entender.

Enfrentamos a judicialização excessiva, reduzindo cerca de 13 milhões de execuções fiscais e com medidas que, em curto prazo, irão reduzir a litigiosidade trabalhista. Com uso avançado de tecnologia, foi criada a Plataforma Única do Poder Judiciário, que liga os sistemas de todos os tribunais com uma interface única. A plataforma permite acompanhar qualquer processo em andamento no país, que os advogados apresentem petições de qualquer lugar do Brasil, além de facilitar o trabalho dos juízes. Numa área mais delicada, proibimos os tribunais de concederem, por decisão administrativa, vantagens remuneratórias para seus integrantes. Muito mais foi feito, mas não cabe neste espaço.

Tudo isso passou, no geral, abaixo do radar, porque o país está mimetizado pelo julgamento dos episódios de 8 de janeiro de 2023 e pelo julgamento da tentativa de golpe. Isso manteve a nação sob algum grau de tensão e impediu a pacificação política plena, que eu gostaria de ter ajudado a alinhavar. Mas esses julgamentos, desgastantes como possam ter sido, eram nosso dever e uma inevitabilidade. Com eles, consolidamos nossa democracia e viramos a página dos ciclos do atraso, com golpes e contragolpes. Democracias enfrentam momentos difíceis. Mas os que viveram a ditadura sabem que ela é muito pior.