Em nota, COF escancara fraude no acordo da SAF da Portuguesa

Fraude

• substantivo feminino

qualquer ato ardiloso, enganoso, de má-fé, com o intuito de lesar ou ludibriar outrem, ou de não cumprir determinado dever; logro.

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Ilmo. Sr. Presidente da Associação Portuguesa de Desportos
Ilmo. Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Portuguesa de Desportos.

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS (APD)
CONSELHO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – COF
São Paulo, 13 de março de 2025

NOTA EXPLICATIVA

Tem esta a finalidade de esclarecer e tornar público, a quem possa interessar, os fatos ocorridos desde a consulta em 29/10/2024 ao CONSELHO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS (APD), até a assinatura do INSTRUMENTO DE ACORDO DE INVESTIMENTO – REVEE-XP-INVESTIMENT TAUA PARTNERS por parte da DIRETORIA EXECUTIVA DA APD EM 29/11/2024.

A saber,

• Em 23/10/2024, o Presidente da Diretoria Executiva da APD, Sr. Antonio Carlos Castanheira, envia ofício ao COF solicitando reunião extraordinária para tomar conhecimento de proposta de investimento da REVEE-XP-INVESTIMENT TAUA PARTNERS, sugerindo a data de 29/10/2024. (Anexo 1).
• Em 24/10/2024, o Presidente do COF, Dr. José Gonçalves Ribeiro, acata solicitação da Diretoria Executiva e convoca Reunião Extraordinária para o dia 29/10/2024. (Anexo 2).
• Em reunião realizada em 29/10/2024, o COF inicia a análise da proposta, e o Dr. Leandro Teixeira Duarte, juntamente com o Dr. Orlando Cordeiro de Barros, solicita que a proposta seja assessorada com emissão de parecer por Advogado com expertise no assunto de aquisição de SAF. Na mesma reunião, o plenário do COF acata a proposta dos advogados supracitados. (Anexo 3).
• Em 05/11/2024, após aprovação do Dr. Leandro Teixeira Duarte e Dr. Orlando Cordeiro de Barros, o escritório SSR Consultoria do Dr. Sérgio Santos Rodrigues é contratado para a prestação de serviço de análise e parecer da proposta. O Presidente do COF solicita celeridade na emissão da análise e parecer. (Anexo 4).
• Em 06/11/2024, a Diretoria Executiva convoca torcedores para apresentação da proposta com transmissão direta das promessas do grupo de investidores REVEE-XP-INVESTIMENT TAUA PARTNERS. (Anexo 5 – vídeo).
• Em 08/11/2024, o Presidente da Diretoria, Antonio Carlos Castanheira, envia ofício com solicitação de reunião extraordinária ao COF, para ser realizada em 13/11/2024, e ao Conselho Deliberativo, para ser realizada em 14/11/2024. (Assunto: Análise e Parecer). (Anexo 6).
• Em 11/11/2024, o Presidente do COF, Dr. José Gonçalves Ribeiro, acata a solicitação do Presidente da Diretoria e agenda reunião do COF para 13/11/2024. (Anexo 7).
• Em 12/11/2024, o Presidente do COF recebe o parecer do Advogado contratado, Dr. Sergio Santos Rodrigues, com a análise e ressalvas sobre o instrumento de acordo de investimento REVEE-XP-INVESTIMENT TAUA PARTNERS. (Anexo 8).
• Em 13/11/2024, em reunião do COF, o parecer é lido, juntamente com apresentação e explicação do Dr. Sergio Santos Soares por vídeo chamada. Após análise e discussão do parecer do Dr. Sergio, o COF emite parecer com a aprovação por unanimidade, com a presença dos seguintes cofistas. (Anexo 9. Ata).
• Em 13/11/2024, o COF envia parecer ao Conselho Deliberativo com as ressalvas emitidas pelo Dr. Sergio Santos Rodrigues. (Anexo 10).
• Em 14/11/2024, o Conselho Deliberativo realiza reunião para deliberação sobre proposta de investimento REVEE-XP-INVESTIMENT TAUA PARTNERS, com o seguinte Edital de Convocação. (Anexo 11. Edital).

a) Apreciação do parecer do COF (conselho de orientação e fiscalização) a respeito da proposta apresentada pelos grupos Tauá, Reeve e XP;
b) Leitura, discussão, apreciação e votação da proposta apresentada pelos grupos Tauá, Reeve e XP para adquirir 80% (oitenta por cento) da SAF que será constituída pela Associação Portuguesa de Desportos, bem como para a exploração do direito de superfície da área atinente ao estádio do Canindé e demais ações necessárias para a reestruturação das dívidas do clube;
c) Manifestação mediante inscrição prévia.

Durante a reunião, o Presidente em exercício do Conselho Deliberativo, Carlos Eduardo Pinto Ramos, convida o Conselheiro Dr. Leandro Teixeira Duarte que ocupe lugar à mesa diretiva para auxiliar nos trabalhos (página 1 ata de reunião do CD de 14/11/2024). (Anexo 12).

Com a palavra o Dr. Leandro Teixeira Duarte:

“A dinâmica que vai ser imprimida hoje aqui é a seguinte: depois que eu disser algumas palavras a todos os senhores, a nossa ideia é, número um, fazer a leitura do parecer do COF, para que todos os senhores conselheiros possam entender exatamente e conhecer na integralidade o parecer que foi dado na reunião de ontem pelo COF. Já adianto que a reunião do COF ontem, o parecer foi unânime. Portanto, todos os cofistas entenderam da mesma forma. Depois de lido o parecer do COF, a gente vai abrir inscrições, a mesa vai abrir inscrições para os conselheiros que quiserem dirigir perguntas ou dirimir dúvidas com os investidores que se fazem aqui presentes no plenário. Da mesma forma que os sócios, que os associados e que os torcedores receberam uma apresentação por parte dos investidores, nada mais justo do que os conselheiros também tenham a oportunidade de fazer perguntas e tirar dúvidas com eles, eles estão aqui presentes. Depois disso, a gente vai fazer a apresentação de um vídeo que é exatamente a gravação da reunião do COF de ontem para que vocês, além de receberem a leitura do parecer, escutem a apresentação do advogado contratado pelo COF e que originou esse parecer. Ao final, a gente vai permitir também novas inscrições para que os conselheiros possam se manifestar. E aqui, pouco importa quem é a favor ou contra, quem for contra vai se manifestar, quem for a favor também vai se manifestar. E é por isso que eu peço que essa reunião seja pacífica, porque todos nós vamos ter direito de falar hoje. Ao final, como o próprio edital já traz na ordem do dia, a gente vai passar a votação, e aí antes desse momento, a gente também vai fazer um esclarecimento de como a gente pretende encaminhar essa votação, mas tudo com a concordância do plenário, nada de maneira imposta a ninguém. Tudo bem, gente? Alguma dúvida até aqui? Podemos seguir adiante?” (página 2 ata de reunião do CD 14/11/2024).

A Conselheira Jéssica questiona o Dr. Leandro Teixeira Duarte (página 16 ata de reunião do CD 14/11/2024):

“Minha pergunta, doutor, é mais um esclarecimento. Inclusive a minha pergunta anterior, dos 50 anos. Ele está previsto em algum local no contrato ou nos anexos? Porque eu lendo ali eu não encontrei a questão da… do direito no clube da área. Então, primeiramente essa. E segundo, em relação aos anexos, como que eles vão ser tratados após a reunião, após as análises? Eles vão passar por algum outro parecer jurídico? Porque eu acredito que lá também tenham questões importantes dentro do contrato.”

Dr. Leandro Teixeira Duarte responde à Conselheira Jéssica (página 17 ata de reunião do CD 14/11/2024):

“Com relação às condições colocadas pelo doutor Sérgio. A partir da nossa decisão de hoje, essas condições vão ser remetidas aos investidores para que eles deem o de acordo. Se eles derem o de acordo, automaticamente o negócio vai para frente. Se eles derem de acordo em algumas e não em todas, a gente vai ter que voltar a discutir o assunto, simples assim.”

Com a palavra o Dr. Leandro Teixeira Duarte (página 19 ata de reunião do CD 14/11/2024):

“Pessoal, silêncio, por favor. Senhores, para irmos ao final, todos entenderam que na reunião de hoje, a gente vai votar entre o parecer do COF ou a rejeição da proposta feita pelos investidores.”

“E todo mundo entendeu que, para tudo isso parar em pé, a Portuguesa vai ter que entrar, a Associação Portuguesa de Desportos vai ter que entrar com uma ação de recuperação judicial, visando a possibilidade de equacionar as suas dívidas. Dito isso, não havendo mais dúvida pelos conselheiros, hoje, repito, vota-se pelo “não” e rejeita-se tudo isso que eu acabei de falar, ou vota-se pelo “sim” mas com as condições impostas no parecer do COF. Está claro?”

Com a palavra o Presidente em Exercício, Carlos Eduardo Pinto Ramos (página 19 ata de reunião do CD de 14/11/2024):

“Primeiramente, eu quero agradecer ao doutor Leandro, pela ajuda aí, acho que foi bem importante. Agradecer a todos vocês, mais uma vez, aqui na gestão dessa mesa, foi uma reunião decente, respeitosa, serena, espero que daqui seja assim para frente. A gente só quer uma coisa, a portuguesa unida. E eu, junto com os poderes do clube, decidimos que a proposta feita pelo doutor Leandro seja feita por aclamação. Se alguém for contra, que se levante agora, ou se não, eu vou fazer isso por aclamação, mostrar a união da portuguesa, a portuguesa grande. Daqui pra frente vai ter um futuro brilhante. Alguém contra? Viva Lusa! A proposta está aprovada por aclamação. Muito obrigado a todos!”

• Em 19/11/2024, o Conselho Deliberativo envia à Assembleia Geral da APD o resultado da votação para convocação da Assembleia Geral dos Associados. (Anexo 13).
• Em 21/11/2024, o COF recebe da Diretoria Executiva novo Instrumento de Acordo de Investimento, com solicitação de nova avaliação e emissão de NOVO parecer. (Anexo 14).
• Em 22/11/2024, o COF remete instrumento ao Dr. Sergio.
• Em 24/11/2024, o Dr. Sergio emite parecer relatando que as ressalvas não foram atendidas em sua maioria e consignando a falta dos anexos necessários para análise. (Anexo 15).
• Em 25/11/2024, o COF notifica os Poderes da APD que, na sua grande maioria, as ressalvas solicitadas não foram atendidas. (Anexo 16).
• Em 26/11/2024, é realizada Assembleia Geral dos Associados da APD e emitido Ata com resultado da apuração. Edital de convocação. (Anexo 14 e Ata da reunião anexo 15).
• Em 27/11/2024, o Presidente da Diretoria anuncia data para assinatura do Instrumento.
• Em 29/11/2024, a Diretoria assina Instrumento entre APD e Investidores, SEM OBEDIÊNCIA ÀS RESSAIVAS DO COF, CONSELHO DELIBERATIVO E ASSEMBLEIA GERAL.
• Em 14/12/2024, o Presidente do COF, Dr. José Gonçalves Ribeiro, recebe do Sr. Antonio Carlos Castanheira Instrumento assinado pela Diretoria Executiva e Investidores de 308 páginas que NÃO CONDIZ COM O INSTRUMENTO de 57 páginas ENVIADO PARA ANÁLISE DO COF.

IMPORTANTE SALIENTAR QUE, DURANTE TODO O PROCESSO DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO INSTRUMENTO ENVIADO, MESMO COM A CELERIDADE IMPOSTA PELO COF, ESTE ÓRGÃO FOI ALVO DE CRÍTICAS INFUNDADAS, DIFAMAÇÃO, AMEAÇAS, DENEGRINDO A IMAGEM E REPUTAÇÃO DE SEUS MEMBROS. VALE LEMBRAR QUE A DIRETORIA EXECUTIVA, ATRAVÉS DE SEU DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO, NUNCA DIVULGOU DE MANEIRA LIMPA E CRISTALINA AS DECISÕES DO COF, MUITO PELO CONTRÁRIO, OMITIU DO SEU ASSOCIADO E TORCEDOR A VERDADE DOS FATOS, TAIS COMO DEIXAMOS EM ANEXO TODAS AS RESSAIVAS NÃO FORAM ATENDIDAS QUE DEFENDEM O FUTEBOL E O PATRIMÔNIO DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS E TAMBÉM O INSTRUMENTO ASSINADO PELA DIRETORIA QUE NÃO CONDIZ COM AQUELE APRESENTADO AO COF PARA ANÁLISE. ATÉ HOJE PERMANECEMOS EM SILÊNCIO, TENTANDO PRESERVAR A IMAGEM DE NOSSO CLUBE JUNTO À OPINIÃO PÚBLICA.

DIANTE DO EXPOSTO, O COF CUMPRIU COM O DEVER DE ORIENTAR E FISCALIZAR QUE LHE SÃO CONFERIDOS, CONFORME ESTATUTO SOCIAL.

Dr. José Gonçalves Ribeiro
Presidente do Conselho de Orientação e Fiscalização.
Associação Portuguesa de Desportos.