O corrupto que preside o SAFESP -

Em 24 de junho de 2021, o ex-árbitro José de Assis Aragão, atual presidente do SAFESP (Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado de São Paulo), foi condenado por improbidade administrativa ocorrida durante sua gestão no estádio do Pacaembu.

Sua pena:

ressarcimento dos cofres públicos (R$ 585,5 mil – o valor inicial era de R$ 210 mil);
perda de função pública;
suspensão dos direitos políticos por quatro anos;
multa de 20% sobre os danos ocasionados (R$ 117,1 mil);
proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais e creditários, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, pelo prazo de três anos.

Revel, porque fugiu de todas as tentativas de citação – numa delas, em novembro de 2015, aparentemente acobertado pelo ex-árbitro Benedito Martinho Corrêa de Oliveira (Benê) – Aragão não recorreu da decisão.

Segundo a Lei Geral do Esporte, estaria inelegível para o SAFESP.

O sindicato, sob sua gestão – até que se apure a possível ilegalidade no cargo – estaria com ações limitadas perante o poder público.

Além disso, todos os atos praticados desde a sua posse podem ser anulados.

Aragão não enganou apenas a população de São Paulo, de quem desviou o dinheiro do Pacaembu, mas também boa parte dos eleitores do SAFESP, que nele votaram sem a ciência da condenação.

Segue em trâmite, ainda, outro processo, também de desvio de recursos do estádio.

Aragão, citado nesta ação, está com bens e contas bloqueadas pela Justiça.

O que torna ainda mais temerária – pela necessidade de ganhar dinheiro – sua permanência na presidência no Sindicato.

Aragão e os esquemas do Pacaembu

José de Assis Aragão ingressou na gestão do estádio do Pacaembu em 31 de janeiro de 2001, ocupando o cargo de ‘assistente técnico’, durante a presidência de Olivio Pitta.

Porém, quem de fato mandava, era o ex-árbitro.

Aragão assumiu a presidência, no papel, em 23 de março de 2004, sendo exonerado em 20 de setembro de 2005, após ser denunciado pelos funcionários que comandava.

Uma delas, Beatriz Aparecida Damiani, confirmou todos os esquemas facilitados pelo então chefe, e complementou:

“O senho Aragão trata muito mal seus funcionários… é um déspota”

Juntando inquérito e sindicância, são quase 20 mil páginas de imoralidades.

Dentre diversos esquemas, Aragão cedeu a um amigo pessoal, Lafayette José Marti Hohagem, sem licitação e em suposta gratuidade, a exploração de tudo o que era vendido no Pacaembu: bares, lanchonetes, restaurantes, capas de chuva, água, sorvetes, etc

Diz trecho de relatório do Ministério Público:

“(…) importante destacar que a ilegalidade foi encampada pelo Sr. José de Assis Aragão, o qual assumiu a função de diretor do Pacaembu, não adotando qualquer providência efetiva a cessa-la”

“Em verdade, desde antes, quando ainda era diretor o Sr. Olívio Pires Pitta, o Sr. José de Assis Aragão teve destacada atuação em favor da empresa LRH, cujos administradores, em especial o Sr. Lafayette, era seu amigo pessoal”

É por esta improbidade que o ex-árbitro foi condenado.

Imoralidades ainda mais graves, que poderiam resultar, inclusive, na prisão do mandatário do SAFESP, estão sendo apreciadas pela Justiça.

Os prejuízos, ainda em apuração, superam os R$ 5 milhões (corrigidos).

Segundo o inquérito, o dinheiro pago pelos clubes – principalmente o Corinthians -, além doutros prestadores de serviço, era desviado de diversas maneiras; destacamos as principais:

depósitos em contas de servidores ligados a Aragão;
entrada de dinheiro com subsequente contratação de serviço não executado – com notas fiscais fajutas; a quantia era supostamente ‘gasta’ antes de ser enviada aos cofres públicos (são centenas de Notas fajutas juntadas aos autos)
superfaturamento: quando serviços eram, efetivamente, realizados, quase sempre ocorria sobrepreço; em alguns casos, de exorbitantes 1.700%

Abaixo, lista de alguns serviços com sobrepreço contratados para o Pacaembu durante a gestão Aragão (relatório do MP-SP):

Aragão tentou fugir

Se num dos processos, José de Assis Aragão, pego de surpresa, foi citado, na ação que levou a sua condenação o caso correu à revelia.

De 2010 até 2021, data da sentença, ocorreram quase vinte tentativas de encontrá-lo.

O processo atrasou ainda mais quando a Defensoria Pública conseguiu anular uma citação por Edital.

Somente em 10 de maio de 2016, após a Justiça se convencer que Aragão estava se ocultando – e sendo ocultado por amigos -, o processo foi recebido para julgamento.