Justiça do Paraná concorda com pedido e editor do Blog do Paulinho está oficialmente indultado

Em 22 de dezembro, o pior Presidente da história do país, antes de fugir para os EUA, assinou o Decreto nº 11.302, que trata da concessão de ‘Indulto Natalino’.

O art. 5º possui a seguinte redação:

“Será concedido indulto natalino às pessoas condenadas por crime cuja pena privativa deliberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos”

“Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, na hipótese de concurso de crimes, será considerada, individualmente, a pena privativa de liberdade máxima em abstrato relativa a cada infração penal”

A intenção de Bolsonaro seria a de livrar da prisão parceiros que estariam encrencados por portes de armas e publicações de fake-news

Como ‘efeito colateral’, um dos indultados foi este jornalista, editor do Blog do Paulinho, há 16 anos no ar.

Condenado a um ano e meio de prisão após denunciar, com documentos, o presidente do Athlético/PR e citar, em meio ao texto, um ex-juiz que largou a magistratura para abrir escritório de advocacia, aguardávamos, em meio a um agravo impetrado no STF e uma reclamação na Corte Interamericana dos Direitos Humanos, a expedição do mandado.

Por conta deste novo fato, a equipe jurídica do Blog do Paulinho, composta pelo escritório ‘Flora, Matheus & Mangabeira Sociedade de Advogados’, amparados pelo apoio financeiro da ONG inglesa ‘Media Defense’, do Instituto brasileiro ‘TORNAVOZ’, dos holandeses da Free Press Unlimited, além dos americanos ‘Committee to Protect Journalists’ e ‘Fundação John F. Kennedy’, peticionaram, na Justiça do Paraná, pela liberdade deste jornalista.

Ontem, a juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, que havia decido, semana passada, por reformar a pena de prisão para a de utilização de tornozeleira eletrônica, acolheu a petição, também aprovada pelo MP-PR, e declarou, oficialmente, o nosso indulto.

Fez-se justiça, ainda que pelas tortas linhas da caneta de um genocida.

Agradecido ao corpo jurídico citado, destaco a solidariedade e participação efetiva nesta batalha de amigos especiais, dos leitores e também o trabalho da Dra. Gislaine Nunes, que, em 2018, neste mesmo caso, após decretada, ilegalmente, minha prisão preventiva, derrubou-a em habeas corpus no STJ, trabalhado pelo Dr. Anderson Stigliani.