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Uma boa ideia no fim da CPI

De O GLOBO

Por BERNARDO MELLO FRANCO

Mudança na Lei do Impeachment

O relatório da CPI da Covid vai propor mudanças na lei do impeachment, em vigor desde 1950. À primeira vista, o assunto parece não ter muito a ver com o objeto da comissão. Na prática, tem tudo. A ideia é impedir que o resultado de meses de investigação termine na lata do lixo.

A comissão já concluiu que Jair Bolsonaro cometeu múltiplos crimes de responsabilidade durante a pandemia. Da sabotagem a estados e municípios à conduta incompatível com “a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Apesar do caminhão de provas, há pouca esperança de que o presidente pague por seus atos. Nas condições atuais, o relatório fará companhia aos 130 pedidos de impeachment que adormecem na gaveta de Arthur Lira.

Eleito com apoio do Planalto, o presidente da Câmara tem usado uma brecha legal para proteger Bolsonaro. Ele simplesmente não analisa as petições, seja para admiti-las ou para arquivá-las. Como Lira não age, a oposição fica sem meios de recorrer. E o chefe do Centrão continua livre para cobrar o preço da blindagem.

Em julho, a ministra Cármen Lúcia rejeitou uma ação do PT que tentava obrigar o deputado a decidir sobre os pedidos de impeachment. Ela sustentou que uma decisão do Supremo sobre o assunto “macularia o princípio da separação dos poderes”.

O problema desse argumento é que ele autoriza o presidente da Câmara a agir de modo arbitrário, omitindo-se diante de crimes praticados à luz do dia. Os autores do mandado de segurança recorreram, mas o Supremo não marcou data para julgar o caso.

A cúpula da CPI considera que o impasse só será resolvido com mudanças na lei sancionada dez anos antes da inauguração de Brasília. A principal ideia é impor um prazo para a análise dos pedidos de impeachment.

Na sexta-feira, o senador Renan Calheiros ouvirá outras propostas de advogados do grupo Prerrogativas. Eles defendem que a decisão de abrir ou arquivar um processo seja submetida a um colegiado de deputados. Isso diluiria o superpoder usado pelo presidente da Câmara para manter o país como refém.

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