Corinthians repassou à CAIXA controle de todas as receitas do clube (inclusive as que não são do estádio)

Em 2016, o Blog do Paulinho publicou todos os documentos assinados, até então, pelo Corinthians com a CAIXA e também a ODEBRECHT.

Nem os conselheiros do clube, muito menos o restante da imprensa, possui esse acervo (ao final dessa postagem, republicamos).

Faltava, porém, o Terceiro Aditamento, celebrado entre o banco e o Corinthians, com autorização do Arena Fundo, no dia 08 de março de 2017, mas assinado apenas em 29 de setembro do mesmo ano.

Não mais.

O blog teve acesso à íntegra do documento, que o leitor poderá baixar ao clicar no link a seguir:

Terceiro aditamento – Caixa e Corinthians

As alterações foram desastrosas para o Timão.

Para assegurar-se em caso de inadimplência, a CAIXA, que mantinha, até então, apenas o direito de receber repasses de valores aferidos na operação do estádio de Itaquera, obrigou os cartolas alvinegros a assinarem um ‘Contrato de Administração de Contas do Clube’.

Pelas novas regras, o banco tem direito a receber todas as receitas alvinegras, inclusive as que não são oriundas da Arena, assim listadas:

• direitos de transmissão de TV;
• patrocínios;
• publicidade;
• premiações;
• programa Fiel Torcedor;
• loterias;
• dentre outras

Apesar de não especificado, claramente, o item ‘dentre outras’ dá margem à interpretação, inclusive, sobre direitos econômicos de jogadores de futebol.

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Repasse de bilheteria é ampliado para jogos fora de Itaquera

Pelo acordo anterior, o Corinthians obrigava-se a jogar 90% de suas partidas, na condição de mandante, no estádio de Itaquera.

Toda a arrecadação destes jogos teria que ser destinada ao pagamento do empréstimo do BNDES, intermediado pela CAIXA.

O clube, porém, poderia embolsar o dinheiro dos 10% restantes.

Diante desta possibilidade, a CAIXA resolveu corrigir este item, passando a ter direito, também, da receita de jogos do Timão, como mandante, realizados fora da Arena:

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Recuperação Judicial da Odebrecht permite à CAIXA executar o contrato

A CAIXA decidiu executar o contrato de empréstimo com o Corinthians, e demais parceiros do clube, por conta da inadimplência na quitação de parcelas.

Neste mês, completa-se a sétima sem pagamento.

O banco, porém, se assim entender, poderá fazê-lo, também, por conta da recuperação judicial da Odebrecht.

Clausula Décima Sétima do Terceiro Aditamento é bem clara:

“(…) o agente financeiro poderá declarar antecipadamente vencido este contrato (…) se for comprovada a ocorrência de qualquer dos seguintes eventos:”

“(b) extinção, liquidação, insolvência, RECUPERAÇÃO JUDICIAL ou extrajudicial (…) do Fundo, ou de GARANTIDORES, que não o clube”

Um dos ‘garantidores’ é a ODEBRECHT, que pediu, recentemente, recuperação judicial.

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Parte do Parque São Jorge foi Hipotecado à CAIXA. Antes era apenas Alienado

Outra alteração relevante do acordo firmado entre CAIXA e Corinthians refere-se às garantias de imóveis do clube que poderão ser utilizadas para ressarcimento do banco.

Anteriormente, as duas matrículas, nº 241.016 e 162.200 estavam ‘alienadas”.

Agora, a de nº 162.200 passou à condição de ‘Hipotecada’, facilitando, em tese, a execução em caso de inadimplência.

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Notas promissórias

A CAIXA exigiu, além das garantias, que os tomadores de empréstimo assinassem Notas Promissórias no valor de R$ 10 milhões, cada, até o limite de R$ 400 milhões (no total).

Na medida que os valores fracionados forem quitados, os documentos serão devolvidos.

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Confissão de novo valor da dívida

No terceiro parágrafo do novo acordo, o Corinthians confessa que, a partir de 15/05/2017, sua dívida com a CAIXA passa a ser de R$ 475,3 milhões, não mais os R$ 400 milhões iniciais.

São especificados, também:

• período de suspensão de pagamento (entre maio de 2016 e maio de 2017);
• o recálculo de juros e demais correções (multas, inclusive) tomará como base o novo valor da dívida;
• a CAIXA concedeu ao Corinthians um período de ‘customização’, compreendido entre junho de 2017 e fevereiro de 2018, pelo qual o clube obrigava-se a pagar R$ 2,5 milhões mensais, a título de ‘juros’, com o restante das despesa incorporado nas prestações seguintes, pós março de 2018 (em que o valor das parcelas voltaria ao normal).

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Novas assinaturas e omissão do diretor de finanças

O Terceiro Aditamento entre CAIXA e Corinthians foi assinado, em nome do clube, pelo então presidente, Roberto Andrade, mas não pelo diretor de finanças, Emerson Piovesan, conforme prevê, obrigatoriamente, o Estatuto alvinegro.

Estranhamente, a segunda assinatura de cartola corinthiano é a de Eduardo Caggiano, então diretor administrativo, espécie de preposto do então vice-presidente, André Negão.

Pelo exposto, haveria margem, talvez, para que o Conselho Deliberativo anulasse a anuência do Corinthians no contrato.

Marcada para o próximo dia 30, a reunião dos conselheiros, no mínimo, deveria questionar Emerson Piovesan, que tem as ‘cordas’ puxadas pelo dono da Kalunga, Paulo Garcia, das razões desta omissão.

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Demais documentos do negócio ‘Arena de Itaquera’ (republicação)

DOCUMENTOS DO EMPRÉSTIMO DE R$ 400 MILHÕES DO BNDES PARA FINANCIAR A ARENA DE ITAQUERA:

Relatório de Acompanhamento AS/DEUB nº 030/2015 de 30/07/2015

Relatório de Acompanhamento AS/DEUB nº 030/2015 de 30/07/2015

Relatórios de análise, aprovação e contratação do BNDES (constando a assinatura de todos os responsáveis do banco) para aprovação do contrato do empréstimo de R$ 400 milhões para construção do estádio em Itaquera

• Anexo I – Análise

BNDES – Análise de empréstimo para Arena Corinthians

• Anexo II – Aprovação

(o crédito de R$ 400 milhões foi aprovado ainda em nome do repassador Banco do Brasil (que desistiu de intermediar por desacordo com as garantias apresentadas pelo Corinthians), e ficou disponível até que a CAIXA, segundo a PF, por pressão de Lula, aceitasse participar do negócio)

BNDES – Decisão de aprovação de empréstimo para Arena Corinthians

(consta aprovação do BNDES para substituição do Banco do Brasil pela CAIXA)

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• Anexo III – Contratação

ÍNTEGRA DO CONTRATO DE REPASSE DO EMPRÉSTIMO DO BNDES (R$ 400 MILHÕES) INTERMEDIADO PELA CAIXA EM REPASSE AOS ADMINISTRADORES DA ARENA EM ITAQUERA – COM ANEXOS, ENTRE OS QUAIS OS CONTRATOS DE SEGUROS (para baixar clique no link abaixo)

Contrato de Financiamento CAIXA – CORINTHIANS – BNDES (Com Anexos)

O arquivo contém:

(Pagina 01-49)

CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE REPASSE No 447.355-11, CONTRATADO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A ARENA ITAQUERA S/A, NA FORMA ABAIXO

Assinaram pelo Corinthians o então presidente, Mario Gobbi Filho e o diretor financeiro, Raul Corrêa da Silva.

(Página 50-53)

ANEXO I -MATRÍCULA DO IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE AO AGENTE FINANCEIRO

(Página 54-56)

ANEXO II – MATRÍCULA DO IMÓVEL HIPOTECADO AO AGENTE FINANCEIRO

(Página 57-58)

ANEXO III – QUADRO DE USOS E FONTES

(Página 59-168)

ANEXO IV – SEGUROS DE CONSTRUÇÃO DA ARENA

Contrato de Seguro com a Chartis Seguros Brasil S/A (AIG SEGUROS) intermediado pela OCS ODEBRECHT ADMINIST. E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

Todas as corretoras ganham comissionamento neste tipo de negócio.

Valor total segurado:

• R$ 820 milhões
• Mão de Obra: R$ 164 milhões

70% garantido pela Chartis Seguros; 30% pela Zurich Brasil Seguros.

Custo do Seguro:

• R$ 391.728,54, pagos em quatro parcelas (0+4) por emissão de carnê para a Chartis Seguros;
• R$ 1.201.884,10 pagos à Zurich Seguros

(Página 169-171)

ANEXO V – ÕNUS EXISTENTES SOBRE OS ATIVOS DADOS EM GARANTIA

(Página 172-176)

ANEXO VI – PROCURAÇÃO DO CLUBE

Outorgada em 25 de fevereiro de 2014, com anuência do presidente Mario Gobbi e do Diretor Financeiro Raul Corrêa da Silva.

(Página 177-180)

ANEXO VII – CONSULTA À CVM SOBRE AS CESSÕES FIDUCIÁRIAS DO FUNDO

PRIMEIRO ADITIVO (para baixar clique no link abaixo)

Contrato de Financiamento CAIXA – CORINTHIANS – BNDES (1º Aditivo)

SEGUNDO ADITIVO (para baixar clique no link abaixo)

Contrato de Financiamento CAIXA – CORINTHIANS – BNDES (2º Aditivo)

O segundo aditivo contém a alteração do valor do estádio, que passa a custar R$ 1.213.773,00.

Consta também os empréstimos:

• R$ 128,7 milhões (Odebrecht)
• R$ 400 milhões (emissão debentures)

Surge também o ANEXO VIII – MINUTAS DE GARANTIAS DOS DIREITOS REMANESCENTES, que são os contratos assinados entre os participantes do FUNDO II, regulamentando a participação de cada empresa no negócio (Páginas 201-277).

CONTRATO DE SUPORTE DE ACIONISTA E PATROCINADOR

Assinado pela CAIXA, Jequitibá Patrimonial S/A, Odebrecht Participações e Investimentos S/A, Odebrecht S/A, Arena Itaquera S/A e Corinthians.

O banco comunica aos parceiros direitos e deveres que devem ser seguidos à risca sob penalização de rompimento de contrato ou execução sumária da dívida.

Contrato de Suporte de Acionista e Patrocinador

CONTRATO DE SUPORTE DE ACIONISTA E PATROCINADOR (1º Aditamento)

Contrato de Suporte (1º Aditamento)

CONTRATO DE SUPORTE DE ACIONISTA E PATROCINADOR (2º Aditamento)

Contrato de Suporte (2º Aditamento)

CONTRATO CORINTHIANS – ODEBRECHT (03 de setembro de 2011)

https://blogdopaulinho.com.br/wp-content/uploads/2016/12/contrato-corinthians-odebrecht-c3adntegra.pdf