São Paulo comete erro jurídico e restaurante consegue liminar para funcionar no Morumbi
Recentemente, o São Paulo Futebol Clube notificou o Restaurante Talheres, localizado no piso do Ginásio (G3) do clube, para que desocupasse o espaço por conta de inadimplência, sob pena de multa diária.
Em reação, referido comércio ingressou com ação de Reintegração, Manutenção de Posse – Esbulho e Ameaça na 1ª Vara Civil do Butantã.
Liminar assinada pela juíza Mônica de Cassia Thomaz Perez Reis Lobo indicou erro no procedimento Tricolor, obrigando o clube a permitir o reinicio das atividades do restaurante:
“O caso é de deferimento da liminar de manutenção de posse, pois no caso não há não obstante o nome dado ao contrato celebrado entre as partes, aplica-se ao caso a Lei do Inquilinato.”
“Reconhecendo a aplicabilidade da Lei de Locação, o único meio para retirada da autora de seu estabelecimento é o despejo”
“Ante o exposto, DEFIRO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE e determino que o requerido não obste o ingresso da REQUERENTE, seus sócios e funcionários no Clube.”
O São Paulo terá agora que cobrar judicialmente o inquilino, concedendo-lhe mais tempo para, talvez, regularizar a pendência.
