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Corinthians tenta incorporar área pública, mas pedido é negado

Sem alarde, o Corinthians ingressou com pedido para acoplar ao seu patrimônio a área pública localizada ao lado da Marginal Tietê, em frente ao Parque São Jorge, que hoje é utilizada como estacionamento do clube.

Em despacho, a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de São Paulo negou o pedido.

Foi levado em consideração os pareceres contrários à operação da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Negócios Jurídicos, além do departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário.

A falta de interesse público foi um dos motivos alegados na decisão, que você confere, logo abaixo:

“(…) INDEFIRO, com fundamento no artigo 7º, inciso I, “c”, do Decreto nº 52.201/11 c/c o artigo 112 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, o pedido promovido pelo SPORT CLUBE CORINTHIANS PAULISTA, de aquisição da área municipal localizada na Avenida Condessa Elisabeth Robiano, Tatuapé, para destinação única de estacionamento de veículos, por ausência de amparo legal, uma vez que a alienação direta da referida área é inviável juridicamente, face a possibilidade de seu aproveitamento isolado, não vislumbrando, ainda, existência de interesse público.

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