Se Vorcaro financiou ataques, assumiu o risco de voltar para a prisão
De O GLOBO
Por MÍRIAM LEITÃO
Caso fique confirmado no curso do processo que Daniel Vorcaro financiou influenciadores para atacar o Banco Central e o processo de liquidação do Banco Master, o empresário pode voltar à prisão. A contratação de influenciadores foi revelada pela colunista Malu Gaspar e se tornou objeto de uma ampla investigação da Polícia Federal. O caso é grave, pois pode comprovar a organização de uma milícia digital, que os contratantes chamavam de Projeto DV. Se a investigação conseguir demonstrar que Vorcaro financiava esse projeto, ficará caracterizada uma tentativa de interferência no curso do processo, o que pode levar à decretação de sua prisão preventiva. O empresário chegou a ficar preso por 11 dias, mas foi solto com tornozeleira.
Em outro desdobramento do caso, foi importante o reconhecimento pela Justiça americana de que o processo de liquidação do Banco Master é correto e irreversível. O banco possui bens nos Estados Unidos que, em caso de não reconhecimento da liquidação, poderiam ficar disponíveis para credores que recorressem à Justiça daquele país. Com essa decisão, todos os ativos ficam sob a guarda do liquidante designado pelo Banco Central, a EFB, que definirá quem são os credores prioritários.
Nos Estados Unidos, a defesa de Daniel Vorcaro afirmou à Justiça que a liquidação poderia ser revertida, citando o processo em curso no TCU. Uma “desliquidação”, no entanto, está descartada, como disse o presidente da Corte, Vital do Rêgo, à jornalista Ana Flor. O ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, recuou da determinação de inspeção no Banco Central e decidiu levar o tema ao plenário, mas o fez reafirmando que teria autoridade para tomar a decisão de forma monocrática e que mudou de posição apenas diante da repercussão do caso. A verdade, insisto, é que ele não tem esse poder. O TCU tem mandato para realizar inspeções quando há problemas envolvendo contas públicas, que é a atribuição da Corte. Não tem autonomia nem prerrogativa para contrariar decisões técnicas do Banco Central na supervisão bancária, sob pena de se transformar em um poder acima de todos os Poderes da República.
A liquidação do Banco Master é irreversível. A possibilidade de revertê-la é uma ideia que surgiu na cabeça do ministro Jhonatan de Jesus, ao arrepio das funções do TCU.
E as manobras da defesa de Vorcaro não param. Os advogados do Master pediram ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a instalação de uma mesa de conciliação com o Banco Central, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União e a Fictor Holding Financeira, que compraria o banco. O pedido não tem cabimento, assim como não tinha o de acareação proposto pela defesa, que o ministro chegou a aceitar e depois teve de recuar. Espera-se agora que ele não ceda. Afinal, não faz sentido instalar uma mesa de conciliação entre o Ministério Público Federal, responsável pela parte criminal do caso; o Banco Central, encarregado da supervisão bancária; o TCU, que é o tribunal de contas; e um banco sobre o qual, além da falta de liquidez, pesam diversos indícios de fraude.
