Mudanças principais no Anteprojeto de Reforma do Estatuto do Corinthians
O Blog do Paulinho teve acesso ao Anteprojeto de Reforma do Estatuto do Corinthians, que apresenta, além de adequações à legislação vigente, a possibilidade de mudanças relevantes.
Há três propostas específicas relacionadas ao voto do Fiel Torcedor:
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A primeira prevê que o eleitor esteja adimplente por quatro anos e pague metade da mensalidade patrimonial. Após seis anos, poderá migrar ao quadro social sem a necessidade de compra de título.
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A segunda também garante o voto, mas exige o pagamento integral do título associativo e o recolhimento de um terço da taxa mensal por quatro anos, tornando o acesso mais oneroso.
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A terceira exclui qualquer possibilidade de voto para o Fiel Torcedor.
O texto permite a transformação do futebol do Corinthians em SAF, desde que 51% do controle permaneça com a agremiação e 10% da arrecadação líquida seja destinada ao clube.
Há, porém, uma dificuldade considerável: a aprovação da SAF dependeria de, no mínimo, 2/3 dos votos do colegiado — algo quase impossível de se alcançar.
A janela para que um novo associado possa votar para Presidente será reduzida de cinco para quatro anos.
Gestores eleitos, nomeados ou contratados deverão apresentar declaração de bens e renda ao assumirem e ao deixarem seus cargos.
Os sócios, e não apenas os conselheiros, terão o direito de acessar TODOS os documentos do Corinthians, exceto aqueles amparados por cláusulas de confidencialidade.
O texto proíbe práticas notórias de compra de votos no Parque São Jorge, como a distribuição de brindes, camisas, alimentos, bebidas, ou a realização de churrascos, confraternizações e ações promocionais similares.
Será criada a Comissão de Ética e Integridade, com autonomia funcional e decisória para investigar desde associados até o presidente do clube; o órgão será composto por 11 membros: 7 eleitos nominalmente pela Assembleia Geral — obrigatoriamente advogados — e 4 auditores profissionais independentes, contratados por processo público e impessoal.
O novo estatuto também regulamenta a votação online para Presidente e conselheiros.
Os associados decidirão se o Conselho será eleito pelo modelo atual (chapinhas) ou individualmente.
A eleição presidencial poderá ocorrer em turno único, como atualmente, ou em dois turnos — o que, evidentemente, atenderia ao desejo da maioria.
Também serão criados os cargos de CEO e Prefeito do Parque São Jorge.
As diretorias institucionais voltarão a ser denominadas, como no passado, vice-presidências.
Por fim, entre o que há de mais importante, 30% dos cargos administrativos deverão, obrigatoriamente, ser ocupados por mulheres.
Clique no link abaixo para acessar a íntegra do documento: