Traidores de São Paulo

Do ESTADÃO

EDITORIAL

Um senador e 14 deputados paulistas avalizaram o infame projeto que aumenta o número de assentos na Câmara, ampliando a distorção representativa da população de São Paulo no Congresso

Num dos episódios mais lamentáveis da atual legislatura, o Congresso aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais no País – e com o voto de vários parlamentares eleitos por São Paulo, uma verdadeira traição ao Estado que se verá ainda mais sub-representado.

Em flagrante desrespeito à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e à própria lógica da representação política proporcional, os parlamentares deram um drible vergonhoso na Constituição e na Lei Complementar (LCP) 78/1993, preferindo atender a seus interesses corporativistas em vez de corrigir uma distorção histórica na distribuição de assentos na Câmara.

Em 2023, o STF foi claro. Cabia ao Congresso redistribuir as cadeiras na Câmara, até 30 de junho de 2025, com base nos dados do Censo de 2022, de modo a refletir, na Casa de representação da sociedade, a nova realidade populacional do Brasil. Nada mais republicano, nada mais democrático, nada mais justo. Em momento algum, é preciso frisar, o Supremo tratou de aumento do número de deputados federais. O verbo sempre foi “redistribuir”.

A Lei Maior, em seu art. 45, parágrafo primeiro, estabelece que a representação dos Estados deve ser proporcional à sua população. A LCP 78/1993, que o regulamentou, fixou o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por unidade da Federação. Para que o mandamento constitucional fosse respeitado, a partir de 2027 alguns Estados deveriam perder assentos (Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) e outros deveriam ganhar (Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina). Simples assim.

O que o Congresso fez, no entanto, foi ceder, por meio de uma malandragem, às pressões dos Estados que deveriam reduzir suas bancadas. Em vez de corrigir a sub e a super-representação de certos Estados e melhorar a qualidade da democracia representativa, inchou a Câmara com mais 18 cadeiras para que ninguém perdesse o injustificável privilégio de ter uma representação acima da que deveria. Ou seja, o Congresso contribuiu para que determinados votos sigam valendo muito mais do que outros no País.

O caso de São Paulo, Estado mais populoso da Federação, é o mais gritante de todos. Com 46 milhões de habitantes, São Paulo representa quase 22% da população brasileira, mas detém apenas 13% das cadeiras na Câmara dos Deputados. Embora atinja o teto constitucional de 70 deputados, o Estado ainda está severamente sub-representado em relação à sua pujança demográfica. Enquanto isso, para citar apenas um exemplo, o Acre, Estado com menos de 900 mil habitantes, continua com oito deputados – o mínimo constitucional –, o que confere a seus eleitores um poder de voto quase seis vezes superior ao dos eleitores paulistas.

Ainda pior do que isso é constatar que essa deformação contou com o aval de 14 representantes de São Paulo, pasme o leitor, quando o projeto passou na Câmara dos Deputados, no início de maio. Os avalistas desse arranjo indigno, uma traição aos interesses do Estado, foram os seguintes: João Cury (MDB), Antonio Carlos Rodrigues (PL), Tiririca (PL), Fausto Pinato (PP), Mauricio Neves (PP), Cezinha de Madureira (PSD), Ribamar Silva (PSD), Alencar Santana (PT), Alfredinho (PT), Arlindo Chinaglia (PT), Ely Santos (Republicanos), Maria Rosas (Republicanos), Paulinho da Força (Solidariedade) e David Soares (União). No dia 25 passado, a eles se uniu na deslealdade o senador Giordano (MDB).

São Paulo merecia mais respeito e uma representação bem mais qualificada, sobretudo no Senado, à altura de sua história.

Bastava um ato de responsabilidade institucional: redistribuir os assentos, mantendo-se o número total de 513 deputados. Mas deputados e senadores optaram por um caminho mais torpe. Dobraram a aposta no erro para manter o desequilíbrio, uma decisão pusilânime, tomada em nome não dos interesses da sociedade, mas da conveniência política e da autopreservação dos próprios parlamentares.

O presidente Lula da Silva tem agora a oportunidade de vetar esse projeto espúrio. É pouco provável que o faça, mas, se o fizer, sustará uma irresponsabilidade que só contribui para corroer ainda mais a confiança dos cidadãos nas instituições republicanas.