Antes de avaliar indulto, juíza do Paraná decide que editor deste blog não será preso
Condenado a um ano e meio de prisão após denunciar, com documentos, o presidente do Athlético/PR e citar, em meio ao texto, um ex-juiz que largou a magistratura para abrir escritório de advocacia, este jornalista, editor do Blog do Paulinho, não será mais preso.
No último dia 24, a juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da Vara de Execuções do TJ-PR, discordou da pena imposta pela condenação original e a transformou em regime domiciliar, com utilização de tornozeleira eletrônica.
O mandado já foi expedido.
Trata-se de decisão louvável, amparada nas determinações dos principais órgãos judiciais e de Direitos Humanos do planeta.
Não é aceitável, em países civilizados, que apenados por supostos crimes de opinião passem pelo constrangimento, e as torturas, inerentes ao péssimo sistema prisional brasileiro.
Ontem, o escritório ‘Flora, Matheus & Mangabeira Sociedade de Advogados’, amparados pelo apoio financeiro da ONG inglesa ‘Media Defense’, do Instituto ‘TORNAVOZ’, dos americanos ‘Committee to Protect Journalists’ e ‘Fundação John F. Kennedy’, protocolaram pedido de indulto à favor deste jornalista, que foi concedido em decreto Presidencial, datado de 22 de dezembro, a todos que possuem penas menores do que cinco anos, excetuando-se crimes hediondos ou similares.
A juíza Ana Carolina analisará.
Em concordando, estaremos desobrigados de cumprir as exigências determinadas na decisão anterior.
Não há, para desespero de alguns, seja qual for a determinação da magistrada, possibilidade deste jornalista ser encarcerado, como parecia certo há alguns meses.
