São Paulo paga multa do PROCON para viabilizar Certidões Positivas com efeito de Negativas de Débitos Fiscais
No último dia 06 de julho, o PROCON ingressou com ação para execução de multa aplicada no São Paulo por irregularidades cometidas no estádio do Morumbi.
À mesma data a 5ª Vara da Fazenda Pública emitiu despacho obrigando a imediata quitação da pendência.
R$ 86.986,67.
Em desesperadora situação financeira, o Tricolor, que foi citado apenas no início de setembro, sequer partiu para a discussão judicial, quitou a pendência, evitando, assim, a impossibilidade (descrita na sentença) de conseguir Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de seus débitos fiscais.
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