O Jornal “O Globo” noticiou ontem que a CAIXA esperava pelo resultado das eleições do Corinthians para iniciar a execução do contrato de financiamento (R$ 400 milhões), intermediado pelo grupo, junto ao BNDES, viabilizador da construção do estádio de Itaquera.
Muita gente entendeu que o procedimento se deu por conta de problemas no pagamento das parcelas.
Em verdade, o motivo é outro: a clausula 1.13 do acordo, em sua letra “b”, deixa claro que a execução do acordo será imediata, à vista e sem necessidade de aviso, se, dentre os mandatários do clube (entre os quais a presidência), estiver um deputado federal ou senador.
A CAIXA toma como base o art. 54, alíneas I e II da Constituição Brasileira, que diz:
Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:
I – desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades constantes da alínea anterior;
a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades referidas no inciso I, a;
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, a;
d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
O documento do financiamento, assinado pelo ex-presidente Mario Gobbi e pelo então diretor financeiro, Raul Corrêa da Silva, evidentemente era de conhecimento do parlamentar Andres Sanches e de seu fiel escudeiro, Luis Paulo Rosenberg, que não se importaram com o risco ocasionado pela desobediência ao contrato.