Fraude documental, alteração de numeração de inscrição, conivência da FERJ, muitas são as irregularidades cometidas na negociação de transferência do atacante Luis Fabiano, da China para o Vasco da Gama.
O BIRA da FERJ, conforme demonstramos em recente matéria, mostra o jogador inscrito para o Campeonato Carioca, mesmo estando vinculado ao Tiajin Quanjian.
Diz a Lei:
Art. 46 – Somente após a chegada do CTI no sistema TMS e a liberação da CBF condicionada à verificação da documentação enviada pelo clube será possível o registro do atleta com publicação no BID.
Art. 22 – O contrato especial de trabalho desportivo somente será registrado após o pagamento das taxas da CBF, das Federações e da FAAP nos termos do Art. 57 da Lei n. 9.615/98.
Na impossibilidade de inscrever Luis Fabiano, por conta do acordo vigente com os chineses, a FERJ, tudo indica, em fraude, invetou um número de registro CBF para o atleta, burlando o sistema, permitindo, então, a inscrição (como se fosse um jogador novato):
323843.
O número original é: 135687.
Se tivesse utilizado a numeração verdadeira (pessoal, imutável e intransferível), a CBF teria que analisar toda a documentação anexada ao TMS – documento da FIFA obrigatório em traneferências internacionais (no qual o jogador consta ainda como jogador chinês), e, em auferindo a irregularidade, faria o envio do CTI através do mesmo TMS.
A FERJ tem se defendido com a explicação de que trata-se “apenas” de “inscrição” (através de contrato especial de trabalho), não de ‘registro”, o que, ainda assim, estaria em desconformidade com o art. 22 da legislação (exposto em negrito na matéria).
Abaixo, TMS da FIFA (datado das 23h de ontem – 16/02/2017) em que Luis Fabiano consta ainda, oficialmente, como jogador do Tiajin Quanjian, da China:
BID da CBF em que Luis Fabiano (com a numeração correta: 135687) consta como atleta da equipe chinesa:
Número de inscrição de Luis Fabiano na CBF quando atuava no São Paulo (o mesmo de agora – imutável)
Numeração fajuta de Luis Fabiano (datada de 11/02/2017) no BIRA da FERJ – do qual o jogador foi inscrito, em irregularidade jurídica, pelo Vasco da Gama:
Hoje, se de fato as notícias que dão conta da rescisão de Luis Fabiano com o futebol chinês se confirmarem, a FERJ deverá retirar o número fajuto do BIRA, sob alegação de “erro”, inserindo o registro oficial da CBF.
O desvio de conduta, porém, amplamente documentado pelo blog, com a finalidade de burlar o prazo de inscrição do Campeonato Carioca, já foi cometido, e, se questionado por adversários, poderá gerar consequencias graves ao Vasco da Gama.