No último dia 09, o Corinthians ingressou com ação judicial para interromper, através de liminar, a cobrança de calotes de ISS (Imposto sobre Serviço), todos em fase de execução, após o clube ser derrotado nas diversas instâncias dos órgãos controladores da Prefeitura.
O valor da pendência, atualizado, é de R$ 44.511.208,55.
Destes, R$ 6 milhões em multas, juros e demais correções.
O clube deixou de pagar impostos pelos seguintes serviços:
- Cessão de direitos de uso e imagens televisivas (salários de jogadores);
- Base de cálculo do ISS;
- Franquia (SPR/Poá Têxtil);
- Cessão/Licenciamento de Marcas e Patentes (SPR/Poá Têxtil);
- Vendas de pacotes de viagens da TimãoTur;
- Loterias e escolinhas de futebol “Chute Inicial”;
- Fiel Torcedor (OMNI);
- Locações Gerais (bens móveis);
- Locações de Pontos Comerciais (estádio);
- Estacionamento (clube – área retomada pela Prefeitura);
- Memorial (Parque São Jorge);
- Bilheteria – Venda de Ingressos (OMNI)
Vale lembrar que estes valores não estão incluídos nos diversos parcelamentos a que o Corinthians se inseriu nos anos recentes, como PROFUT, etc.
Na propositura da ação, o Timão, além de solicitar que o feito tramitasse em ‘segredo de justiça’, teve que pagar, de início, R$ 87,2 mil em custas judiciais.
Porém, na mesma data, a juíza Liliane Keyko Hioki, da 2ª Vara de Fazenda Pública, negou todos os pedidos.
A magistrada estabeleceu, ainda, que para a ação seguir adiante o Corinthians terá que depositar os R$ 44,5 milhões em juízo.
Foi dispensada, também, a audiência de conciliação.
Ou seja, o clube atirou pela culatra.
Por consequência, a execução seguirá em curso e o Timão terá que se virar para honrar com o calote, evitando assim ser incluído na condição de Devedor Ativo, que impossibilitaria diversas ações comerciais do alvinegro de Parque São Jorge.
Em tempo: assim como ocorrido na ação em trâmite contra o site ‘Meu Timão’, novamente, em vez de se utilizar dos diversos advogados empossados na diretoria, o departamento jurídico do Corinthians contratou escritório terceirizado, do advogado Juliano Di Pietro (que também trabalha para o São Paulo), para defendê-lo.
