Por CID BENJAMIN
Eu e meus dois irmãos — Léo e César — tínhamos uma brincadeira com nossa mãe, Iramaya Benjamin, hoje falecida. Química de formação, em 1968, já madura com os filhos criados, resolveu fazer novo vestibular e cursar filosofia na UFRJ. Naqueles tempos animados, participou então do movimento estudantil, ao lado de jovens da idade de seus filhos. Com isso, ampliou muito os horizontes. Mais tarde, com a prisão de dois filhos, veio a se tornar uma das principais referências do País na luta pela anistia aos presos políticos da ditadura militar.
Inteligente e desassombrada, com o tempo Iramaya foi ganhando segurança e passou a opinar sobre variados assuntos, não necessariamente relacionados com a política. Isso nos levou a criar uma brincadeira em família. Dizíamos que ela tinha feito um curso de pós-graduação em Stuttgart, na Alemanha. E que o estudo tinha tido uma tal profundidade que a credenciava a opinar com autoridade sobre praticamente tudo: política, economia, física, engenharia, arquitetura, cinema, literatura e tudo o mais. Assim, logo que alguém do nosso entorno deitava falação sobre um determinado assunto, um de nós cravava: “Stuttgart, Stuttgart!”, em meio a risadas gerais. Por que Stuttgart? Isso, não sabemos.
Voltei a me lembrar dessa brincadeira nos últimos dias, diante da indecente, indecorosa e imoral proposta de emenda constitucional (PEC), que blinda deputados e senadores de qualquer investigação, processo ou condenação judicial, alvo se houver autorização expressa de seus pares. Pela proposta aprovada na Câmara, a imunidade se dará mesmo em casos extremos, como, por exemplo, o de um deputado flagrado estuprando ou matando alguém. Recorri à lembrança da nossa brincadeira sobre Stuttgart e cravei cá com meus botões, cheio de autoridade jurídica: “Essa medida é inconstitucional. Fere uma cláusula pétrea de qualquer Constituição republicana, pois todos devem ser iguais perante as leis”.
Ora, se todos são iguais perante as leis, como dar esse tipo de imunidade a um certo grupo de pessoas? Registre-se que a imunidade aprovada sequer se limitará à atividade parlamentar. Quando essa barbaridade entrar em vigor, estará sendo criado um novo tipo de cidadão, acima das leis. Que ninguém se espante se, a partir daí, numa proporção ainda maior do que a que já acontece, migrarem para a política institucional grandes criminosos, em busca de proteção. Pois, uma vez sendo parlamentares, estarão a salvo de processos, condenações e — pasmem! — até mesmo de uma simples investigação. Aliás, vale lembrar o que fez Pablo Escobar num tempo em que a Colômbia esteve dominada pelo narcotráfico: elegeu-se senador para ficar livre da ação da Justiça.
Com a Revolução de 1789 foram afirmados, e não só na França, princípios republicanos, tornando todos iguais perante as leis. Acabou essa história de “sangue azul”, o que acabou ilustrado ao vivo e a cores com a entrada em uso da invenção de um cidadão de nome Guillotin. Todos constataram que sangue de nobres e plebeus tinha exatamente a mesma cor.
Alguns deputados de partidos que não rezam pela cartilha bolsonarista (não creio que seja correto classificá-los como “de esquerda”) explicaram que este foi o preço para que não fosse aprovada a urgência para a votação da anistia aos integrantes da organização criminosa que tentou recentemente um golpe de estado. Um deputado do PT que atende pelo nome de Alfredinho contou que o presidente da Câmara, Hugo Mota, que hoje ocupa a cadeira que um dia foi de Ulysses Guimarães — suprema ironia!, — informou que se o PT não ajudasse a aprovar a PEC da blindagem, ele poria em votação a anistia aos golpistas. Mas, dois dias depois a urgência para a votação da anistia foi aprovada na Câmara.
Pensei em entrar com uma ação popular para barrar essa PEC. Na qualidade de cidadão no gozo de meus direitos, pediria a anulação desse absurdo anti-republicano. Mas, como não sou especialista em direito, resolvi consultar um jurista amigo. O ilustre especialista corroborou a minha tese —até então baseada apenas em Sttutgart. A PEC da Impunidade (para usar um nome mais suave para a bandidagem) é inconstitucional, atropela o princípio de igualdade dos cidadãos perante as leis e, com certeza, seria derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Mas, escolado que é, meu amigo causídico lembrou que o STF não é só o órgão supremo do Judiciário e guardião em última instância da Constituição. É um órgão que navega em meio a injunções políticas. Ele me alertou que o tribunal está sob fogo cruzado, transformado em alvo da extrema-direita e do nazi-fascismo no País. E mais: ele em breve , provavelmente, terá que julgar e, certamente, indeferir um pedido de anistia aos bolsonaristas condenados por tentativa de golpe de estado.
Nem precisou lembrar que não faltarão ministros em relação aos quais a extrema-direita poderá dizer coisa semelhante ao que o então juiz Sérgio Moro afirmou em relação a Luiz Fux nos tempos da Lava-Jato: “In Fux, we trust”.
Como se vê, não é um quadro fácil.
Fiquei, então, com meus botões.
O que recomendariam dona Iramaya e sua pós-graduação?
Mas de uma coisa tenho certeza: independentemente do que recomendasse Stuttgart do ponto de vista jurídico, dona Iramaya não abaixaria a cabeça diante de tal iniquidade.
Ela era daquelas pessoas em quem a idade nunca afetou a capacidade de indignação diante de imoralidade, banditismo e safadeza.