Confira a íntegra do RIF (Relatório de Inteligência Financeira) da ex-ministra Erenice Guerra, acusada pela construtora Andrade Gutierrez de, ao lado do ex-ministro Palocci e do atual Edinho Silva, extorquir a empresa para conseguir recursos no intuíto de financiar parte do comitê eleitoral da presidente Dilma Rousseff (PT), então candidata, de quem era tratada como “braço direito”.
É investigada, também, pela Operação Zelotes, da Polícia Federal, por suposta cobrança de propina para extinguir ações da Receita Federal no CARF.
O período de análise compreende os anos de 2008 a 2015.
Se os documentos referentes a Palocci e Lula (expostos pelo blog) impressionam, os números da ex-ministra não ficam atrás, ainda mais levando-se em consideração seu menor poder de atuação política.
é mais uma do PT que, antes da “Lava Jato”, acreditava ter se dado bem no Governo.
Abaixo a íntegra do documento (com destaques negritados pelo blog):
- Erenice Alves Guerra1, com domicílio fiscal em Brasília, foi objeto de comunicações de operações financeiras de que trata a Lei 9.613/98 com valor associado de R$ 26.308.821,00 reportadas no período de 2008 a 2015, dos quais R$ 2.822.486,00 foi registrado em suas contas correntes e o restante em contas de terceiros, conforme a seguir relatado.
6.1. Erenice Alves Guerra teria movimentado o montante de R$ 2.723.431,00, no período de 27/07/2012 a 27/03/2015, sendo R$ 1.236.490,00 a crédito e R$ 1.486.941,00 a débito, registrado na conta corrente nº 104523, da agência/CNPJ nº 3846 – Prime Lgo.Sul, do Banco Bradesco S.A., na cidade de Brasília.
6.1.1. Consta na comunicação que a titular exerceu as funções de Presidente do Conselho Nacional de Biossegurança da Presidência da República e Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ambas até 17/09/2010, se enquadrando no artigo quarto, parágrafo segundo da Circular 3654/13, Pessoa Politicamente Exposta. Consta, ainda, ser sócia da empresa Guerra Advogados Associados, com renda mensal de R$ 32.727,08.
6.1.2. Na análise da movimentação financeira efetuada pelo comunicante foi constatado que os créditos somaram R$ 743.125,73, sendo R$ 733.036,11 provenientes de TEDs e transferências entre contas, das quais R$ 580.000,00 transferidos por Guerra Advogados Associados, da conta nº 10400-0 da agência Bradesco nº 2837/Península Sul-U-Bras/DF.
6.1.3. Já os débitos, no mesmo período, totalizaram R$ 869.941,45, sendo R$ 500.000,00 remetidos para AMC W Assessoria e Contabilidade Ltda, no Banco do Brasil, R$ 176.188,49 enviados para pagamentos diversos e R$ 110.058,30 pagos pela compensação de cheques.
6.1.4. No período analisado, foram aplicados R$ 629.3563,07 em CDB, R$ 617.000,00 em Previdência Privada e R$ 40.000,00 em fundos de investimentos, posteriormente foram resgatados R$ 879.472,32, R$ 493.365,10 e R$ 40.445,37, respectivamente. A última aplicação acima informada (R$ 40.000,00) foi objeto de comunicação específica, sem outras informações adicionais.
6.1.5. A movimentação financeira acima descrita foi enquadrada nos seguintes indícios de atipicidade:
- Movimentação de recursos incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional e a capacidade financeira do cliente; Banco Central do Brasil – Carta-Circular nº 3.542, art. 1º;
- Movimentação de recursos de alto valor, de forma contumaz, em benefício de terceiros; Banco Central do Brasil – Carta-Circular nº 3.542, art. 1º.
6.2. Erenice Alves Guerra foi, ainda, objeto de comunicação efetuada por empresa atuante no mercado segurador por ter adquirido, em 22/042015, uma apólice de seguros com importância segurada de R$ 59.055,00 e prêmio de R$ 3.389,27.
6.2.1. Constou na comunicação as seguintes informações adicionais: “Ex-ministra-chefe da Casa Civil do Governo Federal e sócia da Guerra Advogados Associados de Brasília, teve seus filhos Israel e Saulo Dourado Guerra, além do seu Assessor Vinícius de Oliveira Castro, envolvidos em denúncias de usarem o cargo para influenciar negócios entre empresas e governo. Para isso usavam a empresa Capital Assessoria e Consultoria Empresarial. Investigada com várias pessoas físicas e jurídicas pela Operação Zelotes da Polícia Federal por suspeita de negociar propina no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para extinguir débitos com a Receita Federal, cujo rombo pode chegar a R$ 19 bilhões.”
6.3. As comunicações abaixo relatadas são aquelas em que Erenice Alves Guerra figurou como sócia, remetente ou beneficiário de recursos e estão descritas em ordem cronológica de recebimento:
Primeira Comunicação de Operação Suspeita – COS.
6.4. Reportou que Maria Euriza Alves de Carvalho – irmã da ex-ministra Erenice Guerra e ocupou o cargo de Consultora Jurídica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), quando esta deixou a EPE para acompanhar Dilma Rousseff. A irmã ficou no seu lugar e autorizou a contratação, sem licitação, do escritório Trajano e Silva Advogados, do qual o irmão Antônio Eudacy Alves Carvalho é sócio. Tal escritório, segundo informações na mídia, é utilizado pelo filho de Erenice Guerra para despachar, fazer lobby e cobrar propina de empresários que tentam negociar contratos com o governo – teria movimentado o montante de R$ 145.752,00, no período de 01/03/2008 a 30/09/2010, registrado na conta corrente nº 15.097-5, da agência/CNPJ 5436 – Estilo Rio Centro, do Banco do Brasil, na cidade do Rio de Janeiro.
6.4.1. Consta na comunicação que a titular seria advogada com renda mensal declarada de R$ 12.679,53. E que entre 2008 e 2010, recebeu TED de Antônio Eudacy Alves Carvalho (R$ 15 mil), transferências do escritório Trajano e Silva Advogados (R$ 38.448,25) e transferências de saldos entre agências. A débito enviou recursos para Elisa Barros Horsth, advogada, no valor de R$ 18.996,72.
6.4.2. Consta, ainda, que verificando as informações na mídia e as transferências realizadas com o irmão e o seu escritório, todos envolvidos no mesmo esquema de corrupção, corrobora para a existência de indícios de ilícitos.
Segunda Comunicação de Operação Suspeita – COS.
6.5. A empresa Guerra Advogados Associados, com sede em Brasília, composta societariamente por Erenice Alves Guerra (98%) e Antônio Eudacy Alves Carvalho (2%), foi objeto de comunicação de operações financeiras de que trata a Lei 9.613/98 por ter movimentado o montante de R$ 23.323.398,00, no período de 08/08/2011 a 10/04/2015, sendo R$ 12.056.507,00 a crédito e R$ 11.266.891,00 a débito, registrado na conta corrente nº 104000, da agência/CNPJ nº 5746- Península Sul – Brasília, do Banco Bradesco S.A., na cidade de Brasília.
6.5.1. Segundo informado, a empresa atua no ramo de serviços advocatícios, com capital social de R$ 20.000,00, pertencentes a Erenice Alves Guerra, Maria Euriza Alves de Figueiredo e a Antônio Eudacy Alves Carvalho, com faturamento médio mensal de R$ 295.627,89. Divulgado na mídia que a sócia Erenice Guerra figura entre os envolvidos em esquema de venda de decisões dentro do Conselho Administrativo de Recursos (CARF), deflagrado pela Polícia Federal na Operação Zelotes. Segundo a matéria, Erenice (ex-ministra) mantinha uma parceria com um personagem que os investigadores acreditam ser um destacado membro da quadrilha do CARF, o advogado José Ricardo da Silva. A mesma comprometeu-se a prestar “serviços profissionais relativos à defesa fiscal da contratante no âmbito da Administração Tributária Federal”.
6.5.2. Na análise da movimentação financeira efetuada pelo comunicante foi constatado que os créditos somaram R$ 12.056.507,59, sendo R$ 291.455,00 recebidos por meio de depósitos realizados nas praças de Brasília, Cuiabá e São Paulo/SP, dos quais R$ 237.022,00 em cheques, destes R$ 187.700,00 quitados com cheques do Banco Santander, conta nº 13029213 e agência 4252 e R$ 11.764.152,59 provenientes de TEDs e transferências entre contas, das quais foram citados os seguintes remetentes:
- R$ 3.567.551,32 – Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados Associados
- R$ 1.675.223,04 – Abrat de Brasília Assoc. Brasileira de Transportes
- R$ 1.291.184,42 – Engevix Engenharia S.A.
- R$ 950.000,00 – Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança
- R$ 938.500,00 – Lajes Logística S.A.
- R$ 656.950,00 – Companhia de Concessões em Concessões em Circulação Veicular – C3V
- R$ 643.975,25 – Themag Engenharia e Gerenciamento Ltda
- R$ 305.599,06 – Maia Fusco e Furtado Advogados Associados
- R$ 274.511,53 – BTP – Brasil Terminal Portuário (Andrade Gutierrez Engenharia S.A.)
- R$ 187.700,00 – Banco Santander S.A.
- R$ 164.237,50 – Linhas de Macapá Transmissora de Energia
- R$ 164.237,50 – Linhas de Xingu Transmissora de Energia
- R$ 140.775,00 – Central Bioenergia Enervale S.A.
6.5.3. Já os débitos, no mesmo período, totalizaram R$ 11.266.891,78, sendo R$ 2.529.200,63 utilizados para pagamentos diversos, R$ 589.372,00 sacados em espécie e R$ 8.062.102, 74 destinados para quitação de TEDs, depósitos e transferências entre contas, das quais foram citados os seguintes beneficiários:
- R$ 2.700.000,00 – AMC W Assessoria e Contabilidade Ltda
- R$ 1.235.791,83 – Maria Euriza Carvalho
- R$ 1.164.784,35 – Antônio Eudacy Alves Carvalho
- R$ 897.000,00 – Erenice Alves Guerra
- R$ 305.000,00 – José Roberto Camargo Campos
- R$ 260.000,00 – Maria Euriza Alves de Figueiredo
- R$ 218.177,56 – Silas Rondeau Cavalcante Silva – ex-ministro de Minas e Energia
- R$ 190.000,00 – Erenice Alves Guerra
- R$ 133.537,70 – J.A. Graça Apoio Administrativo
- R$ 122.388,83 – LPO Limpeza Pesada Ltda
- R$ 120.751,59 – Antônio Carvalho
- R$ 119.000,00 – Carlos Alberto Mendes de Oliveira – EPP
- R$ 100.000,00 – Guerra Consultoria Empresarial Ltda
6.5.4. A movimentação financeira acima descrita foi enquadrada nos seguintes indícios de atipicidade:
- Abertura, movimentação de contas ou realização de operações por detentor de procuração ou de qualquer outro tipo de mandato; Banco Central do Brasil – Carta-Circular nº 3.542, art. 1º;
- Realização de depósitos, saques, pedidos de provisionamento para saque ou qualquer outro instrumento de transferência de recursos em espécie, que apresentem atipicidade em relação à atividade econômica do cliente ou incompatibilidade com a sua capacidade econômico-financeira; – Banco Central do Brasil – Carta-Circular nº 3.542 – art. 1º;
- Movimentação de recursos de alto valor, de forma contumaz, em benefício de terceiros; Banco Central do Brasil – Carta-Circular nº 3.542, art. 1º.
Terceira Comunicação de Operação Suspeita – COS.
6.6. Antônio Eudacy Alves Carvalho, sócio da empresa Guerra Consultoria Empresarial, foi objeto de comunicação efetuada por empresa atuante no mercado segurador, em 09/06/2015, com valor associado de R$ 17.185,00.
6.6.1. Segundo informado, Antônio Eudacy Alves Carvalho consta como segurado das seguintes apólices de seguro de vida:
- Número 394342 (ramos 1391-WLF, 1381-ADBF, 1384-DDRF e 1381-PDOF), com vigência de Mai/2014 a Mai/2070 e capital segurado inicial de R$ 1.254.400,00 (importância segurada de R$ 381.724,24 para o ramo 1391-WLF e R$ 0,00 para os demais ramos). O próprio consta como o responsável pelos pagamentos, sendo certo que o primeiro prêmio pago, e único até a presente data, se deu em Mai/2014 no valor de R$ 16.559,32, por débito em conta – periodicidade anual;
- Número 340503 (ramos 1391-WLC, 1381-ADBC, 1391-DTC, 1384-DDRC e 1381-PDOC), com vigência de Out/2013 a Jan/2015 e capital segurado inicial de R$ 1.793.000,00 (importância segurada de R$ 159.750,00 para o ramo 1391-WLC, R$ 0,00 para o ramo 1381-ADBC, R$ 443.000,00 para o ramo 1391-DTC e R$ 0,00 para os demais ramos). O próprio constava como o responsável pelos pagamentos, sendo certo que o último prêmio pago se deu em Dez/2014 no valor de R$ 626,21, por débito em conta – periodicidade mensal.