Tribunal de Contas encontra indícios de superfaturamento em contrato que transforma Vila dos Atletas dos Jogos Rio 2016 em condomínio de luxo, enquanto famílias da Vila Autódromo são removidas do local pela prefeitura do Rio
FATO ONLINE
Por AFONSO MORAIS
Ao mesmo tempo em que a prefeitura do Rio de Janeiro posiciona seus tratores para remover centenas de famílias da comunidade Vila Autódromo para dar lugar ao Parque Olímpico, em Jacarepaguá, o Tribunal de Contas da União (TCU) contesta o contrato privado firmado entre o Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016 e o consórcio formado pelas empreiteiras Carvalho Hosken/Odebrecht para construir a Vila dos Atletas que ficará no mesmo local. Após o megaevento esportivo, o empreendimento passará a ser um condomínio de luxo chamado Ilha Pura.
Para o órgão fiscalizador, a Vila dos Atletas que está sendo construída na Barra da Tijuca, região que mais cresce na cidade, pouco difere dos demais empreendimentos imobiliários erguidos naquela área. Segundo o relatório de monitoramento TC 010.138/2014-5, obtido pelo Fato Online, as vilas “geralmente são planejadas para revitalizar ou criar novos polos de desenvolvimento”, citando o exemplo de Barcelona (1992) e Sydney (2000). Como a vila brasileira foi projetada, diz o documento, trata-se de uma “opção política” que deverá ser avaliada posteriormente.
“Logo, a medida adotada pelo presidente do comitê fragiliza ainda mais a posição da União”.Auditoria do TCU
O TCU questionou alguns pontos no contrato particular de abertura de linha de crédito para a construção da Vila dos Atletas e reclama da omissão do CoRio 2016, presidido por Carlos Arthur Nuzman, para esclarecer as questões e, com isso, evitar prejuízos ao erário.
De acordo com o órgão fiscalizador, foram identificados riscos ligados à falta de transparência da entidade organizadora em relação a determinados itens que podem levar ao aumento do déficit operacional do CoRio 2016. “Logo, a medida adotada pelo presidente do comitê fragiliza ainda mais a posição da União”.
Prejuízo
Conforme revelou o Fato Online nesta quinta-feira (16), o TCU teme que a União pague algo em torno de R$ 1,8 bilhão para compensar um eventual prejuízo dos organizadores do Jogos Olímpicos, como determina a Lei 12.035/09 (Ato Olímpico).
Entre os pontos nebulosos levantados pelos auditores, estão os valores gastos na edificação, valor mensal do aluguel, valor e aumento da desmobilização, e destinação final (propriedade) da estrutura do imóvel e dos bens móveis.
Os números previstos no orçamento do CoRio 2016 para custear despesas com a “vila olímpica e outras vilas” também levantaram suspeitas. Pelo que mostra o relatório, o montante previsto para investir nas respectivas vilas, no Dossiê de Candidatura, era de R$ 758,4 milhões. O valor corresponde a aproximadamente um terço do custo atual estimado para a construção do empreendimento, que alcançou R$ 2,33 bilhões.
Outra questão que atraiu a atenção dos auditores foi a alteração da modalidade do contrato de locação para usufruto. Inicialmente, a construtora Carvalho Hosken ofereceu garantia ao Comitê Olímpico Internacional que cobraria pelo aluguel das vilas, no máximo, US$ 18,9 milhões. No entanto, após a mudança do modelo do acordo, as duas partes decidiram constituir usufruto gratuito por dezessete meses.
Diante de tal situação, o TCU decidiu recomendar ao Ministério do Esporte que verifique “minuciosamente” as despesas do CoRio 2016, os aspectos econômicos do contrato de usufruto do condomínio Ilha Pura para sediar a Vila dos Atletas. Segundo eles, foi firmado contrato de usufruto no qual se pagará quase seis vezes mais.
No relatório os auditores ressaltam que “a carta de garantia oferecida pela empreiteira Carvalho Hosken ao COI, por ocasião da candidatura, estabeleceu o valor máximo de US$ 18,9 milhões (R$ 45,8 milhões no câmbio de 25/9/14) para locação da Vila dos Atletas, enquanto que o valor estimado a ser pago pelo usufruto à empresa controlada por essa empreiteira é de R$ 254,9 milhões”.
Para surpresa do TCU, o CoRio 2016 enviou apenas dados parciais e se negou a apresentar as informações completas. A justificativa do comitê: “Não é possível fornecer cópia dos mesmos (sic), uma vez que todos têm cláusulas de confidencialidade que impedem a sua divulgação”.
A Comissão do CoRio 2016, segundo a Corte de Contas, “impediu o exame de elementos que compõem o déficit amparado pela garantia, pois neste consiste em uma equação na qual contribuem as despesas e as receitas operacionais”.
Os técnicos argumentam que, entre outras coisas, o fato de os Jogos Rio 2016 terem gerado uma lei federal (o Ato Olímpico) motivou a fiscalização por parte do tribunal. Além disso, explicam, o “que se pretende é preservar o patrimônio pessoal da União, o interesse público primário”.
O relatório de acompanhamento do tribunal TC 010.138/2014-5 diz ainda: “A União, na condição de garantir todos os valores pecuniários não adimplidos pelo Comitê Rio 2016, não pode estar impedida por cláusula contratual – estipulada entre credor e devedor – de verificar os negócios jurídicos para os quais está impelida a satisfazer obrigação, caso o devedor principal (comitê) não a cumpra”.
Governo minimiza
O secretário-executivo do Ministério do Esporte, Ricardo Leyser, minimiza a desconfiança do TCU e explica que a diferença entre os valores discriminados na carta de garantia da Carvalho Hosken para o COI se trata “da valorização imobiliária que aconteceu no Rio de Janeiro” no período.
Ricardo Leyser acredita em lógica diferente e considera que o estudo do TCU representa uma “perda de perspectiva”. Segundo ele, “uma vila que para construir custaria cerca de R$ 13 bilhões, o comitê organizador tá gastando apenas R$ 250 milhões”.
Ele também diz conhecer todos os contratos e promete enviar o quanto antes ao TCU. “O ministério está confortável com o valor e conhece plenamente os contratos e as planilhas. E vamos informar ao tribunal os dados, que são simples”.
“O ministério está confortável com o valor e conhece plenamente os contratos e as planilhas”Ricardo Leyser
Para o gestor, o modelo de contrato de usufruto é simples e mais transparente. “A construtora vai no banco, pega um financiamento, e vai construindo. Quando o prédio tá pronto, transfere esse financiamento pro comprador que assume os juros dali pra frente”, explica.
Segundo ele, as taxas do financiamento da Caixa Econômica oferecem mais transparência. “É um valor super fácil de auditar porque é só custo financeiro do financiamento imobiliário para construir a vila. A gente sabe exatamente quanto é”.
O Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016 foi procurado, mas não retornou até o fechamento da reportagem.
Vila dos Atletas
O Parque Olímpico é resultado de uma Parceria Público-Privado (PPP) no valor de R$ 1,4 bilhão. Lá, entre outras instalações, ficará a Vila dos Atletas. Em um terreno de 800 mil metros quadrados, estão sendo construídos 31 prédios residenciais com 3.604 apartamentos de dois, três e quatro quartos, divididos em sete condomínios, para abrigar 18 mil competidores. Depois do encerramento dos Jogos, passará a ser um condomínio privado chamado Ilha Pura.
Para o professor Orlando Santos Júnior, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a PPP é um arcabouço complexo porque o poder público passa a ter interesse na valorização imobiliária “por aumentar o preço do potencial construtivo” da região. Segundo o doutor em planejamento urbano, a lógica da PPP é privatizar a gestão do espaço público. “Quanto mais o mercado imobiliário se valoriza, mais lucrativo é para a prefeitura. A subordinação do espaço público ao mercado é de alto risco”, alerta.