Processo: 50701.000865/2008-14 Vol. I, II e III
Assunto: Jogos Esportivos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP
Valor: R$ 3.600.000,00
Rio de Janeiro, Agosto/2008
DENÚNCIA DE INCONSISTÊNCIAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO – MINISTÉRIO DO ESPORTE
1. Despesas de Hospedagem – entre 25 e 30 funcionários do Gabinete do Ministro da Secretaria Nacional do Esporte Educacional e da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte se hospedaram no Hotel Wildsor (5 estrelas) localizado na Barra da Tijuca – RJ com alimentação pagas com recursos do convênio realizado entre o ME e a CBDE – Conf. Brasileira de Desporto Educacional.
2. Nas Notas Fiscais apresentadas pela CBDE os números, datas e discriminação são diferentes, porém os valores são iguais.
3. No Relatório apresentado os termos e os argumentos são idênticos aos do parecer de consecução do objeto emitido pelo técnico responsável no Ministério do Esporte, funcionário da Secretaria Nacional de Esporte de Rendimento.
4. O critério de seleção da CBDE para realização do evento não é descrito. O COB como órgão detentor da tecnologia para realização de grandes eventos seria mais indicado como feito em ocasiões anteriores.
5. A Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento pagou à CBDE R$ 3.600.000,00 para a realização do evento, porém empregou a sua força de trabalho na cidade do Rio de Janeiro para auxiliar a referida entidade na execução.
6. O valor pago para o gerente executivo contratado pela CBDE apenas para a realização do evento foi exorbitante, mas não consta uma pesquisa prévia de preços de valor de mercado.
7. A empresa selecionada para dar cobertura à mídia é de propriedade de pessoa com grau de parentesco com o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Alto Rendimento: Sr. Alexandre Leonardo da Costa Silva, também militante do partido PCdoB.
8. O trabalho realizado pela empresa contratada para a cobertura do evento não corresponde ao valor pago.
9. A empresa de Turismo contratada (com sede no Garvey Park Hotel – DF) forneceu notas de produtos fora do seu ramo de negócios.