O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu nesta terça-feira a revisão da decisão do juiz Miguel Marques e Silva, do Departamento de Execuções Criminais do Estado de São Paulo, que autorizou a transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, do Centro de Readaptação Penitenciária (CRP), em Presidente Bernardes, em São Paulo, para um presídio do Rio. Bastos disse que decisão judicial não deve ser discutida, mas pode ser modificada. Segundo ele, o Ministério da Justiça não tem instrumentos legais para recorrer, mas ele sugere que isso seja feito por outras autoridades, e afirmou que o traficante não voltará para o Rio.
– O Beira-Mar não volta para o Rio – disse o ministro, depois de participar do lançamento da operação Drake II, campanha de combate ao tráfico internacional de animais silvestres, que teve a adesão do cartunista Ziraldo, autor do desenho do principal cartaz da campanha.
A governadora do Rio de Janeiro também informou que vai recorrer da decisão. A governadora determinou que a Secretaria da Administração Penitenciária apresente recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele irão alegar que há um conflito de jurisdição e que o juiz não poderia decidir a questão sendo ele um juiz estadual.
Segundo Rosinha, em conversa com o ministro da Justiça, ele lhe disse que ‘não é inteligente’ transferir o traficante para o Rio porque ‘a base’ dele fica no estado.
A decisão do juiz Miguel Marques e Silva em transferir Beira-Mar atende a um pedido dos advogados do traficante.
