Da FOLHA
Por JÚNIOR FREITAS (JR), GESSÉ GOMES e ALESSANDRO CALADO
- Nós, entregadores e motoristas, temos direito a ganho mínimo, pontos de apoio e transparência real do algoritmo
- Relator não nos consultou, e o resultado é um texto que atende à pressão das empresas e retrocede em pontos já pactuados
Somos cerca de 2 milhões de trabalhadores plataformizados no Brasil. Somos essenciais para a economia e o funcionamento cotidiano das cidades. Na pandemia de Covid-19, fomos considerados heróis. Porém, mesmo com a expansão do setor e grandes lucros para as plataformas digitais, direitos e condições dignas de trabalho não chegaram para a nossa categoria.
Entre 2024 e 2026, o iFood anunciou investimentos de cerca de R$ 30 bilhões na sua expansão. Ou seja, a projeção da companhia de gastar R$ 500 milhões por ano com Previdência está longe de ser um grande problema para seu faturamento. iFood e Uber dizem não se opor a um marco regulatório, mas trabalham no Congresso para boicotar qualquer avanço para motoristas e entregadores.
Em 2020, no primeiro breque, tentamos criar regras justas de pagamento, segurança e responsabilidade dos empregadores. Em vão. Novamente, pedimos: para entregadores, mínimo de R$ 10 por serviço até 4 km e R$ 2,50 o km adicional. Para motoristas, tarifa mínima de R$ 10 por corrida e R$ 2,50 por km após os dois primeiros quilômetros, com correção pelo IPCA. A transparência dos algorítimos também é necessária para entendermos os critérios e pagamentos das chamadas, melhorando a fiscalização.
Lembrando que não temos Previdência Social, remuneração do descanso nem sequer seguro garantido contra acidentes ou doenças.
As plataformas não negociam e não garantem estabilidade para nossos representantes. As empresas não garantem equipamentos de segurança nem pontos de apoio para quem exerce sua função nas ruas, em condições insalubres. O que está em jogo é simples: nós, trabalhadores, não podemos continuar pagando essa conta sozinhos.
O PLP 152/2025, que visa regulamentar o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos, não atendeu a nenhuma dessas reivindicações da categoria. Nem garantia de ganho mínimo, nem transparência real do algoritmo, nem pontos de apoio. Não vamos aceitar uma regulamentação que atenda ao lobby das plataformas. É um modelo que aparenta proteção, com um mínimo de seguridade social, mas, na prática, valida a superexploração das plataformas. Por isso, foi rechaçado recentemente nas ruas de todo o Brasil.
O governo Lula, após um grupo de trabalho conduzido pelo ministro Guilherme Boulos, que ouviu entregadores e motoristas, apresentou relatório com apontamentos para melhorar as condições de trabalho nas plataformas, em diálogo com a categoria, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho. As empresas também precisam se comprometer com esses parâmetros.
O PLP 152 unificou motoristas e entregadores contra a sua aprovação. O relator não nos consultou para a versão final do seu parecer, mas ouviu as empresas. O resultado? Um texto que atendeu à pressão das plataformas, retrocedeu em pontos já pactuados e ignorou a pauta dos trabalhadores. Mais um breque vem aí!