Na última quinta-feira (27), a oposição do São Paulo, através de Sylvio de Barros, protocolou Agravo, em regime de urgência, para reavaliação de liminar, não concedida que visava anular as eleições para conselheiros do clube, realizadas no último sábado.
A Justiça, 24 horas depois, voltou a negar o pedido.
Diz a sentença:
“Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 211/212, proferida pela MMª. Juíza de Direito, Dra. Luciane Cristina Silva Tavares, lançada nos autos da Ação de obrigação de não fazer c/c obrigação de fazer c/c tutela inibitória e de urgência proposta por Sylvio Alves de Barros Filho em face de São Paulo Futebol Clube, Carlos Augusto de Barros e Silva e da Comissão Eleitoral do SPFC, que indeferiu o pedido de tutela antecipada, na qual busca compelir que o:
- “(i) SPFC e seus presidentes acima qualificados CUMPRAM o estatuto social, regimento interno e legislação aplicável no sentido de garantir a integridade, autenticidade e sigilo do voto com a disponibilização da cédula de votação no ato da votação na mesa eleitoral, devidamente rubricada pelo presidente da mesa e por ambos os coordenadores das chapas denominadas Resgate Tricolor e Juntos pelo São Paulo, após regular conferência do eleitor, bem como com a identificação de cada cédula com uma numeração das cédulas, número da matricula ou alguma identificação pessoal de cada associado, seguindo todos os protocolos do artigo 146 e demais cabíveis do Código Eleitoral (TSE), sob pena de nulidade, servindo a decisão como ofício eletrônico/digital para impressão e protocolo imediato pelo Requerente junto ao SPFC para cumprimento em virtude do exíguo prazo;
- (ii) O SPFC e seus presidentes acima qualificados NÃO ACEITEM E INUTILIZEM as cédulas em branco já distribuídas para os associados, no ato da votação, sem a devida identificação, numeração das cédulas, número da matricula ou alguma identificação pessoal de cada eleitor, sem a rubrica pelo Presidente da Mesa e dos Coordenadores de ambas as chapas eleitorais Resgate Tricolor e Juntos pelo São Paulo e fora do que estabelece o procedimento do artigo 146 e todos os demais cabíveis do Código Eleitoral (TSE), garantindo, assim, o voto secreto de acordo com o estatuto social, regimento interno, código eleitoral e constituição federal, sob pena de nulidade, servindo a decisão como ofício eletrônico/digital para impressão e protocolo imediato pelo Requerente junto ao SPFC para cumprimento em virtude do exíguo prazo; ” (fls. 23/24).
Nas razões do presente recurso, sustenta o Agravante que o artigo 49, caput, do Estatuto Social do SPFC, reforça que as eleições serão realizadas pelo sistema de voto secreto, exclusivamente pela presença do Associado, observada a exceção do artigo 42, § 1º, através de votação manual ou eletrônica, não sendo admitido o voto por procuração.
Alega, no que tange ao voto pelo sistema manual ou eletrônico, que o Regimento Interno do SPFC estabelece a obrigatoriedade de comparecimento presencial dos associados com direito a voto, sendo totalmente secreto.
Prossegue asseverando que a disponibilização antecipada das cédulas poderá ensejar possível fraude ou irregularidades.
Pois bem. Em uma análise perfunctória, não se extrai dos autos que o meio utilizado pelos réus possa comprometer as eleições designadas para o dia 28 de novembro p.f.
Com efeito, analisando a resposta emitida pela Presidência do São Paulo Futebol Clube ao Autor, ora Agravante, as eleições ocorrerão por meio de voto manual, secreto, presencial e mediante a identificação do associado, que deverá inserir sua cédula em um envelope, após ser devidamente identificado pelo mesário (fls. 186/190).
Assim, ao menor por ora, ao que tudo indica o sistema adotado segue as diretrizes estabelecidas no Estatuto Social e Regimento Interno, e em sintonia com as providências cabíveis adotadas pelas autoridades sanitárias, para evitar aglomerações, em razão da atual crise sanitária decorrente da pandemia do coronavírus COVID-19.
Ademais, considerando-se que os associados serão devidamente identificados, não se pode deduzir eventual fraude. Até porque, o voto será pessoal e sigiloso.
Por essas razões, indefiro a antecipação da tutela recursal. À contraminuta. Desnecessárias informações.
Apesar do esforço, é pouco provável, ainda que, eventualmente, tivesse conseguido atrasar a data da reunião, que numa votação posterior o resultado final, de acachapantes 73 a 27 para os adversários do impetrante, fosse significativamente modificado.