No último dia 15 de outubro, o perito judicial Paulo Roberto Silva Rodrigues ingressou com ação contra a CBF, no Juizado Especial Civil de Mesquita/RJ, exigindo reconhecimento como candidato a presidência da Casa Bandida.
O autor alega que nos dias 11 e 25 de maio de 2017 formalizou a candidatura, em tempo hábil para concorrer ao pleito que, no início de 2018, elegeu Rogério Caboclo para a sucessão de Marco Polo Del Nero, mas foi, ilegalmente, ignorado.
Nesta ação, além de solicitar a ata da Assembléia Geral, Paulo Roberto pede que a CBF o reconheça, oficialmente, como candidato para 2022.
Abaixo, todos os pedidos formalizados pelo perito:
- O AUTOR entrou em contato com os membros da presidência (presidente e vice- presidentes), com o diretor jurídico do RÉU, nas datas de 11/MAI/2017, e, 25/MAI/2017, nos e-mails: cbf@cbf.com.br, e, dju@cbf.com.br ; no telefone: (21) 3572-1900; e, por intermédio do preenchimento de formulário eletrônico, todas as provas seguem acostadas.
- Desta feita, enviou por e-mail os documentos digitalizados, porque O AUTOR, almejava apenas a CONCESSÃO DE UM RECIBO PROTOCOLADO DO SEU PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, confirmando a sua inscrição, ao cargo eletivo de Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
- A reunião da ASSEMBLEIA GERAL, DE NATUREZA ELEITORAL, para a escolha do Presidente e Vices-Presidentes, deveria acontecer no mês de abril do ano de 2018, isto é, quadrienalmente, nos doze meses anteriores, ao término do mandato em exercício, que será no mês de abril do ano de 2019.
- Mas, conforme a Ata da Assembléia Geral Eleitoral acostada, esta eleição para escolha do Presidente e Vices-Presidentes, para o quadriênio 2019-2023, ainda não ocorreu. Assim, faz-se necessário ao RÉU, juntar aos autos esta última Ata da eleição para o quadriênio 2019-2023.
- De qualquer forma deve-se conceder ao AUTOR, o UM RECIBO PROTOCOLADO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, para a próxima Assembléia Geral de Natureza Eleitoral, que acontecerá na data do mês de abril do ano de 2022, relativo ao quadriênio 2023-2027.
- Este RECIBO PROTOCOLADO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, do AUTOR no cargo eletivo de Presidente, deve obrigatoriamente, ser concedido subscrito por no mínimo 13 (treze) integrantes do Colégio Eleitoral em pleno gozo dos seus direitos estatutários.
- Este pedido de REGISTRO DE CANDIDATURA, se dá apenas, devido a que o AUTOR, criou dois projetos de natureza administrativa, entitulados de ERRADICAÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL, e, CONQUISTA DE TÍTULOS, cujos conceitos e princípios, já estão sendo utilizados pelo RÉU, sem a anuência do AUTOR.
- Este pedido de REGISTRO DE CANDIDATURA, torna-se possível, porque o RÉU, goza de peculiar autonomia quanto à sua organização e funcionamento, não estando sujeita a ingerência ou interferência estatal ou privada.
- Logo, o AUTOR não precisa possuir vinculos com as federações filiadas à CBF, para ser candidato ao cargo de Presidente. Até mesmo porque, as federações filiadas, somente possuem o direito de participar e votar nas Assembléias Gerais.
No link a seguir, o leitor confere a íntegra da inicial:
A CBF já foi notificada para audiência de conciliação, marcada para 11 de dezembro de 2018, às 14h20, ocasião em que deverá, também, apresentar os documentos da recente eleição.
