Em acórdão, assinado em 30 de agosto, o TCU (Tribunal de Contas da União) reconheceu diversas irregularidades cometidas pela Confederação Brasileira de Esgrima na gestão da Lei Agnelo Piva, entre as quais:
- falta de requisitos claros para contratação de funcionários e violação de princípios da Constituição Federal nas contratações de pessoal da CBE às custas de recursos provenientes da Lei Agnelo Piva;
- despesas de manutenção/custeio acima do limite permitido de 20% dos recursos descentralizados à conta da Lei Agnelo Piva, referente à gastos com Assembleia, remuneração de dirigentes e, especialmente, no que diz respeito às despesas realizadas com o Centro de Treinamento localizado na Escola de Educação Física do Exército (EsEFEX), no Rio de Janeiro;
- despesas com passagens, hospedagem e alimentação, com o Centro de Treinamento localizado na Escola de Educação Fìsica do Exército (EsEFEx), no Rio de Janeiro, às custas de recursos da Lei Agnelo Piva, sem computá-las como despesas de manutenção/custeio da CBE;
Por conta dessas irregularidades, o TCU determinou que o COB (Comitê Olímpico Brasileiro) procedesse a verificação da análise das prestações de contas dos recursos recebidos pela CBE, às custas da Lei Agnelo Piva, desde janeiro de 2014, pois foram constatadas, também, ilegalidades na prestação de contas dos exercícios de 2014 e 2015.
A entidade, ainda com Nuzman fora da cadeia, omitiu-se.
Há, também, um processo que corre no Ministério Público Federal, nº 1.34.001.008721/2016-90, na Câmara de Combate à Corrupção.
Nesse procedimento, o MPF tomou ciência do Acórdão do TCU e oficiou a CBE, no último dia 25 de setembro, para apresentar documentos à respeito do centro de treinamento, contratação de funcionários e pagamentos efetuados à Kopcom.
Até o momento a Confederação Brasileira de Esgrima não respondeu.
Fonte do blog revela:
“(…) o atual presidente da CBE, Ricardo Machado, deu respostas suspeitas, pra não dizer mentirosas e estapafúrdias, em sessão na Comissão de Esportes do Poder Legislativo, realizada no dia 04/07/2017, quando foi perguntado sobre o Centro de Treinamento e sobre a contratação de pessoal”
“Sobre o Centro de Treinamento, disse que era na verdade um “Centro de Custos” para justificar funcionários administrativos que trabalham voltados à área técnica.”
“Sobre a contratação de pessoal do centro de treinamento, ele disse que na verdade, constou que havia um preparador físico e um fisioterapeuta, mas na verdade, essa era a formação universitária dos funcionários administrativos.”
“Essas respostas foram ridículas e desmascaradas pelo TCU no acórdão”
Confira, no link a seguir, íntegra do acórdão do TCU, que revela as falcatruas da Confederação Brasileira de Esgrima:
Relatório TCU sobre Confederação Brasileira de Esgrima
Abaixo, Ofício do MPF à Confederação Brasileira de Esgrima:
Ofício do MPF à Confederação Brasileira de Esgrima