Em 25 de março de 2012, o MP-SP promoveu Ação Civil Pública em que acusa diversos réus pela prática de Improbidade Administrativa contra o Município.
São eles: Corinthians, Gilberto Kassab, Odebrecht, BRL Trust, Arena Fundo de Investimento e Prefeitura de São Paulo.
Alega o órgão que os incentivos e renúncias fiscais concedidos pelo Governo ao Corinthians e demais parceiros, na construção do “Fielzão”, estão á margem da Lei, e, por consequencia, devem ser restituídos (com as devidas multas) aos cofres públicos.
O cálculo inicial gira em torno de R$ 1,7 bilhão.
Em novembro de 2014, o Corinthians (descolado dos outros réus), ingressou com processo nº 0036916-20.2013.8.26.0053, para impugnar o valor da causa, que julgava abusivo.
Na última quarta-feira, a 2ª Vara de Fazenda Pública, em desfavor do clube, decidiu que o montante, calculado pelo MP-SP, correspondia exatamente aos benefícios recebidos pelas partes, com as devidas sanções a serem aplicadas.
O caso, que desde abril de 2015 está nas mãos da juíza Lais Helena Bresser Lang para sentença, deve ter o resultado, em breve, conhecido pelo contribuinte.