Da FOLHA
Por CAMILA NUNES DIAS
- Há 20 anos, São Paulo era palco de um evento que coroava uma transformação histórica na dinâmica criminal brasileira
- O cenário desenhado impulsionou a expansão do PCC, a partir da hegemonia em São Paulo, para o Brasil, a América Latina e outros continentes
Muitas vezes a relevância histórica de um evento só é percebida a posteriori, quando se observam os efeitos que ele produziu em retrospectiva. Há 20 anos, São Paulo era palco de um evento que coroava uma transformação histórica na dinâmica criminal brasileira: a emergência da Era das Facções. Trata-se da consolidação de uma lógica que passou a ser predominante na forma de gerir a população encarcerada, administrar mercados ilícitos, governar territórios periféricos e, mais recentemente, manifestando influência consistente na atuação estatal e na economia lícita, inclusive no setor financeiro.
Um aspecto crucial na Era das Facções é a construção do pertencimento a um grupo criminal dotado de identidade e símbolos que indicam lealdade e alianças ao mesmo tempo que definem rivalidade e conflitos e determinam o lugar do indivíduo, conformando suas relações sociais, econômicas e políticas e estruturando o crime a partir de suas conexões com o universo prisional.
Em maio de 2006, testemunhamos uma espécie de Réveillon que anunciava o estabelecimento de uma nova era do crime. De um lado, o PCC demonstrando seu absoluto controle do sistema prisional paulista, promovendo rebeliões que atingiram mais de 70 unidades prisionais e sua capilaridade nas ruas e territórios periféricos de todas as regiões do estado de São Paulo, com centenas de ataques à prédios, veículos e pessoas, com o assassinato de dezenas de agentes públicos.
De outro lado, a resposta estatal em duas direções: no âmbito do sistema carcerário, uma acomodação constituída para interromper a crise que, com o tempo e com a nova gestão da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), se solidificou, conformando uma relação simbiótica entre esses atores que produziu uma sólida, estável e longeva ordem prisional; nas ruas, a reação policial foi marcada pela alta letalidade, através da matança (in)discriminada de pessoas pobres, pretas e periféricas, consolidando a vingança como resposta padrão das forças de segurança ao assassinato de agentes estatais, expressa através das chacinas.
No marco da Era das Facções, maio de 2006 inaugurava também a Era das Chacinas.
Importante retomar alguns aspectos cruciais desse fenômeno. O PCC transformou as prisões em espaços privilegiados de recrutamento para construir uma rede criminal global e, para isso, utilizou exatamente o único remédio que o Estado sabe adotar para supostamente combater o crime e a violência: a política de encarceramento e a violência policial nos territórios pobres. Ou seja, o Estado foi (e é) essencial para a origem e o crescimento do PCC, fornecendo os elementos necessários para a construção de um marco ideológico fundamental para a produção do vínculo entre essas pessoas, cujo amálgama é a experiência das condições violentas, opressoras, injustas e criminosas dos cárceres brasileiros.
O cenário desenhado em 2006 impulsionou a expansão do PCC, a partir da hegemonia em São Paulo, para o Brasil, a América Latina e outros continentes1. Nos últimos 10 anos, não houve alterações significativas nessa conformação criminal, apenas transformações provocadas pela movimentação dos atores.
No caso do PCC, consideramos central a expansão da sua importância em redes comerciais ilícitas globais, especialmente, no mercado de cocaína, o transbordamento da sua atuação para a economia lícita, formal e informal, através de lavagem ou de investimentos de recursos oriundos dos negócios ilícitos que passou a abarcar uma multiplicidade de mercados e, por fim, a sua maior capacidade de transitar nos espaços da política e atuar ou influenciar a máquina estatal.
Ao mesmo tempo, o PCC aparentemente vive um processo de desterritorialização, priorizando atuação em mercados atacadistas em detrimento do territorializado comércio varejista de drogas ilícitas.
A relevância das transformações fez com que recentemente tenha sugerido a caracterização analítica desse processo em termos de uma 4ª fase do PCC2 iniciada em 2016, que não representa uma ruptura, mas, desdobramentos da 3ª fase, onde o elemento preponderante era a hegemonia em São Paulo e cujo marco inicial foi justamente maio de 20063.
Como ocorre nos fenômenos sociais em geral, tais transformações são também constituídas de tensionamentos. Ao lado da expansão —geográfica, econômica, política— o PCC se defronta com paradoxos e contradições oriundos da sua própria história: a centralidade nos mercados globais, a ascensão econômica e social e o fortalecimento do trânsito político de alguns de seus integrantes, beneficiados pelos processos que descrevemos, tensiona a base comunitária e ideológica que conforma a própria essência e singularidade do PCC.
A centralidade da prisão e as dores do encarceramento são dificilmente compatíveis com a mobilidade dos fluxos; os elementos ideológicos do discurso sobre a opressão estatal nas prisões e periferias entra em contradição com os arranjos políticos das disputas eleitorais e com os interesses em acessar recursos públicos, como fazem alguns setores da elite política e econômica tradicional há mais de 5 séculos.
Apesar dessas contradições, o Estado continua a garantir as condições ideológicas para a renovação da base comunitária do PCC e de outras facções. Não há qualquer sinal que aponte para um declínio da Era das Facções. Como podemos observar em escândalos Master e outros tantos, os sinais indicam o espraiamento desse fenômeno, que apresenta nuances variadas, inclusive, abrangendo pessoas que nas sombras passeiam em jatinhos, movimentam malas de dinheiro cuja origem ninguém sabe, enquanto nos holofotes vocalizam o discurso grotesco e hipócrita do endurecimento contra o crime, através do encarceramento ou da violência policial contra pobres, pretos e periféricos. Duas faces que compõem a Era das Facções.
1 Manso, Bruno P. e Dias, Camila. A guerra: ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil. Ed. Todavia, São Paulo, 2018.
2 Dias, Camila e PAIVA, Luiz Fábio. (Orgs). O PCC para além de São Paulo. Appris Editora, Curitiba, 2025.
3 Dias, Camila. PCC: Hegemonia nas prisões e monopólio da violência. Ed. Saraiva, São Paulo, 2013. Publicação oriunda da tese de doutorado apresentada em 2011 no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da USP.