Andres Sanchez denunciou Luiz Carlos Martucci Junior, conhecido como “Pastor Mala”, influenciador atuante no “X”, pelo crime de divulgação de segredo, tipificado no artigo 153, §1º-A, do Código Penal Brasileiro.
O caso refere-se aos vazamentos de faturas dos cartões corporativos do Corinthians.
Sanchez alega que Mala não é jornalista e, portanto, não estaria protegido pelo sigilo da fonte.
O Juizado Especial Criminal (JECRIM) declarou-se incompetente e determinou a redistribuição do inquérito para a Justiça Comum:
“Com efeito, conforme se infere da manifestação do Ministério Público, o crime de divulgação de segredo (art. 153, §1º-A, CP), ainda que envolva ex-presidente e conselheiro do Sport Club Corinthians Paulista, não é abrangido pela Lei Geral do Esporte.”
“Por esse motivo, redistribuam-se os autos ao Juízo Comum.”
O processo tramita sob segredo de justiça.
Em caso de condenação, a pena prevista varia de um a seis meses de detenção, acrescida de um a dois terços em razão da divulgação pela internet, podendo chegar a até dez meses.
Recentemente, Pastor Mala também foi condenado a indenizar Sanchez em R$ 10 mil por ofensas proferidas na mesma rede social.